Nº do Proj.: 765/23

Autor: EMILIA PESSOA

Entrada: 20.12.23

Expediente: 21.12.23

Ementa: NSTITUI A OFERTA DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL ÀS MULHERES EM USO ABUSIVO DE ÁLCOOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CDDM Em 20.12.23 - Departamento Legislativo Em 21.12.23 - Leitura no Expediente Em 01.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jô Farias, com parecer favorável / Aprovado|