Nº do Proj.: 67/24

Autor: ROMEU ALDIGUERI, COAUTORIA: DE ASSIS DINIZ, JULIO CÉSAR FILHO, MARCOS SOBREIRA, DAVI DE RAIMUNDÃO, NIZO COSTA, DAVID DURAND, MISSIAS DIAS, FERNANDO SANTANA, JÔ FARIAS, GUILHERME SAMPAIO, CARMELO NETO, AUDIC MOTA, DRA. SILVANA, JOÃO JAIME, AP. LUIZ HENRIQUE, BRUNO PEDROSA, GUILHERME LANDIM, SARGENTO REGINAURO, JULIANA LUCENA, GUILHERME BISMARK, EMILIA PESSOA, DANNIEL OLIVEIRA

Entrada: 19.02.24

Expediente: 20.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSIONÁRIA(S) DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ INFORMAR(EM), EM TEMPO REAL, SOBRE INTERRUPÇÕES DE SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.02.24 - Departamento Legislativo Em 20.02.24 - Leitura no Expediente Em 27.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.07.24 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado Em 09.07.24 - 19.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público Superior; de Turismo e Serviço; de Defesa do Consumidor Desenvolvimento do Semiárido; da Infância e Adolescência de Cultura e Esporte, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 2 e contrário à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 10.07.24 - Plenário, favorável/Aprovado