Nº do Proj.: 130/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 18.12.2023

Expediente: 19.12.2023

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.159 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DO POVO ANACÉS DA ALDEIA PLANALTO CAUÍPE-AIPAPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 18.12.23 - Departamento Legislativo Em 19.12.23 - Leitura no Expediente Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 19.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado