Nº do Proj.: 13/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.06.26

Expediente: 27.06.23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.086 - REGULAMENTA OS PARÁGRAFOS 1.º, 2.º E 3.º DO ART. 190-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. ESTABELECE COMPETÊNCIAS E VALORES DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.06.23 - Departamento Legislativo Em 27.06.23 - Leitura no Expediente Em 04.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 04.07.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável às Emendas n.º 1 e 2/Aprovado Em 04.07.23 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável às Emendas n.º 1 e 2 /Aprovado Em 05.07.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.