Nº do Proj.: 42/24

Autor: JÔ FARIAS, COAUTORIA: LIA GOMES

Entrada: 07.02.24

Expediente: 08.02.24

Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.02.24 - Departamento Legislativo Em 08.02.24 - Leitura no Expediente Em 23.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação