Nº do Proj.: 84/25

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 26.02.25

Expediente: 27.02.25

Ementa: ASSEGURA ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E BENEFÍCIOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.02.25 - Departamento Legislativo Em 27.02.25 - Leitura no Expediente Em 06.03.25 - 6.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável /Aprovado Em 06.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado