Nº do Proj.: 29/24

Autor: ROMEU ALDIGUERI, GUILHERME LANDIM

Entrada: 05.02.24

Expediente: 06.02.24

Ementa: ASSEGURA O DIREITO AO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO, NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA, A MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.02.24 - Departamento Legislativo Em 06.02.24 - Leitura no Expediente Em 22.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 29.10.24 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Luana Régia com parecer favorável ao projeto e relatora Dep. Jô Farias com parecer favorável a emenda n°1/ Aprovado Em 10.12.24 - 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relator Dep. De Assis Diniz com parecer favorável a emenda nº 1/Aprovado Em 11.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado