Nº do Proj.: 127/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13.12.2023

Expediente: 14.12.2023

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9154 - AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NA FORMA E CONDIÇÕES QUE INDICA.

Descrição: RIUNDO DA MENSAGEM N.º 9154

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 11.12.23 - Departamento Legislativo Em 12.12.23 - Leitura no Expediente Em 14.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.12.23 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 14.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado