Nº do Proj.: 77/25

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 25.02.25

Expediente: 26.02.25

Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FORNECER PROTETORES AURICULARES PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.02.25 - Departamento Legislativo Em 26.02.25 - Leitura no Expediente Em 13.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.09.26 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado