Nº do Proj.: 73/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 24.02.25

Expediente: 25.02.25

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA FAZEDORES DE CULTURA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 25.02.25 - Departamento Legislativo Em 26.02.25 - Leitura no Expediente Em 06.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 25.11.25 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com modificação e supressão/Aprovado