Nº do Proj.: 59/25

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 19.02.25

Expediente: 20.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RUÍDO TOLERÂNCIA ZERO, A FIM DE AMPLIAR AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.02.25 - Departamento Legislativo Em 20.02.25 - Leitura no Expediente Em 27.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.09.25 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado Em 30.09.25 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado Em 07.10.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado EM 14.10.25 - Plenário,favorável / Aprovado