Nº do Proj.: 57/25

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 18.02.25

Expediente: 19.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CNH PARA O FUTURO" QUE TRATA DA CONCESSÃO GRATUITA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS JOVENS QUE CONCLUÍREM O ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CJ/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 18.02.25 - Departamento Legislativo Em 19.02.25 - Leitura no Expediente Em 26.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.08.25 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antonio Granja, com parecer favorável/Aprovado Em 25.11.25 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado