Nº do Proj.: 50/25

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 14.02.25

Expediente: 18.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS (SEMFRHS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.02.25 - Departamento Legislativo Em 18.02.25 - Leitura no Expediente Em 25.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.08.25 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado