Nº do Proj.: 188/21

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 29.04.21

Expediente: 29.04.21

Ementa: AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL,ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.04.21 - Departamento Legislativo Em 29.04.21 - Leitura do Expediente Em 05.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 05.05.21 - CTASP e COFT, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável ao projeto e à Emenda Aditiva n.º 04/21 e contrário à Emenda Modificativa n.º 02 e Emenda Aditiva n.º 03/21, relator Dep. Júlio César Filho com parecer contrário à Emenda Aditiva n.º 01/21 /Aprovado Em 05.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito, com parecer favorável à Emenda Aditiva n.º 04/21 /Aprovado Em 06.05.21 - Plenário, favorável /Aprovado