Nº do Proj.: 8/25

Autor: JÔ FARIAS

Entrada: 03.02.25

Expediente: 04.02.25

Ementa: CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO RECÉM-NASCIDO PREMATURO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.02.24 - Departamento Legislativo Em 04.02.24 - Leitura no Expediente Em 11.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.09.26 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com supressão e adição/Aprovado