Nº do Proj.: 1200/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 27.11.2023

Expediente: 25.11.23

Ementa: INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.11.23 - Departamento Legislativo Em 28.11.23 - Leitura no Expediente Em 05.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação