Nº do Proj.: 399/24

Autor: MARTINHA BRANDÃO

Entrada: 26.11.24

Expediente: 27.11.24

Ementa: CRIA NA ESTRUTURA DA CASA DA MULHER CEARENSE, O NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.11.24 - Departamento Legislativo Em 27.11.24 - Leitura no Expediente Em 04.12.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 06.03.25 - 6.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável /Aprovado Em 06.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado