Nº do Proj.: 116/23

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 28/02/23

Expediente: 01/03/23

Ementa: ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE CREMATÓRIOS PARA INCINERAÇÃO GRATUITA DE CADÁVERES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT/     Localização: CCJR Em 28.02.23 - Departamento Legislativo Em 01.03.23 - Leitura no Expediente Em 15.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.09.25 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Audic Mota, com parecer favorável/Aprovado