Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 13.11.23 - Departamento Legislativo
Em 14.11.23 - Leitura no Expediente
Em 21.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 21.11.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.11.23 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem, favorável com modificação à Emenda n.º 13 e contrário às Emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15 e 16/ VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. CLÁUDIO PINHO
Em 28.11.23 - 39.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; e de Defesa do Consumidor, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem, favorável com modificação à Emenda n.º 13/23 e contrário às Emendas n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 18 /Aprovado
Em 28.11.23 - 54.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 13/23 /Aprovado
Em 29.11.2023 - Plenário, favorável/Aprovado. |
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