Nº do Proj.: 361/24

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 06.11.24

Expediente: 07.11.24

Ementa: ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 05.11.24 - Departamento Legislativo Em 06.11.24 - Leitura no Expediente Em 13.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.07.25 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com supressão e adição/Aprovado Em 09.07.25 - Plenário, favorável / Aprovado