Nº do Proj.: 447/21

Autor: GUILHERME SAMPAIO

Entrada: 24.11.21

Expediente: 25.11.21

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS TIPO - PFF PEÇA FACIAL FILTRANTE, DESTINADO A BENEFICIAR A POPULAÇÃO USUÁRIA REGULAR DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CUJO FUNCIONAMENTO PRESSUPONHA ELEVADA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, OU COM VISTAS A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO POR COVID-19, NA FORMA QUE INDICA

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJ/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CSSS Em 24.11.21 - Departamento Legislativo Em 25.11.21 - Leitura no Expediente Em 01.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 06.12.22 - 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Fernanda Pessoa com parecer favorável/ Aprovado