Nº do Proj.: 118/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13.12.19

Expediente: 13.12.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.474/19 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.474

Distribuição/Comissões: CCJR/ CICTS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 13.12.19 - Departamento Legislativo Em 13.12.19 - Leitura no Expediente Em 16.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável/VISTA PARA A DEP. FERNANDA PESSOA Em 18.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável/aprovado Em 18.12.19 - Reunião Conjunta de: CTASP, CA, CE, CIA, CICTS, CCTES, CMADS, CVTDU, CDS, CDC, COFT, relator Dep. Júliocésar Filho, com parecer favorável/ Aprovado Em 19.12.19 - Plenário, favorável/ Aprovado