Nº do Proj.: 345/24

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 16.10.24

Expediente: 29.10.24

Ementa: DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO AOS MALEFÍCIOS DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE E/OU CASSINOS FÍSICOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A DEPENDÊNCIA E OS IMPACTOS NEGATIVOS ASSOCIADOS À PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR E ESTABELECER MEDIDAS DE ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CPSS Em 14.10.24 - Departamento Legislativo Em 15.10.24 - Leitura no Expediente Em 05.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado Em 14.04.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Guilherme Landim, com parecer favorável/Aprovado