Nº do Proj.: 228/18

Autor: ELMANO FREITAS

Entrada: 20.08.18

Expediente: 21.08.18

Ementa: PROÍBE O USO, NO ESTADO DO CEARÁ, DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CSSS Em 20.08.18 - Departamento Legislativo Em 21.08.18 - Leitura do Expediente Em 27.08.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer Em 13.11.18 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação, relator Dep. Carlos Felipe com parecer favorável/Aprovado Em 13.11.18 - Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços para designar relator Em 18.12.18 - Comissão conjunta de CTASP e CICTS, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável/ Aprovado