Nº do Proj.: 340/24

Autor: MARTINHA BRANDÃO

Entrada: 10.10.24

Expediente: 15.10.24

Ementa: AMPLIA A GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N. 12.287/1994 PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.10.24 - Departamento Legislativo Em 15.10.24 - Leitura no Expediente Em 08.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável com modificação/Aprovado