Nº do Proj.: 1115/23

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 08.11.23

Expediente: 09.11.23

Ementa: OBRIGA ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS ONDE OCORRAM PRÁTICAS ESPORTIVAS SUPERVISIONADAS A REALIZAREM VISTORIA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM SEUS APARELHOS E MAQUINÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.11.23 - Departamento Legislativo Em 09.11.23 - Leitura no Expediente Em 21.11.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável com modificação/Aprovado