Nº do Proj.: 329/24

Autor: ALYSSON AGUIAR

Entrada: 01.10.24

Expediente: 08.10.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE AUXÍLIO À APRENDIZAGEM E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CDHC Em 01.09.24 - Departamento Legislativo Em 08.10.24 - Leitura no Expediente Em 11.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.06.25 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias com parecer favorável/ Aprovado