Nº do Proj.: 315/24

Autor: MARTINHA BRANDÃO

Entrada: 20.09.24

Expediente: 24.09.24

Ementa: ALTERA A LEI 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA GARANTIR O AFASTAMENTO DO SERVIDOR PARA FAZER EXAMES DE PREVENÇÃO DE CÂNCER.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 20.09.24 - Departamento Legislativo Em 24.09.24 - Leitura no Expediente Em 08.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado Em 26.05.26 - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde. Relator Dep.Guilherme Landim; com Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado