Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT Localização: LEGIS ---ACESSO À ÚLTIMA TRAMITAÇÃO ---
Em 08.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 28.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.05.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Emília Pessoa, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.05.24 - 9º Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.07.24 – 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração De Infância e Adolescência; de Proteção Social e Saúde; de Indústria, Desenvolvimento e Comércio; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável /Aprovado
Em 17.07.24 - Plenário, favorável / Aprovado
|
|