Nº do Proj.: 310/24

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 09.09.24

Expediente: 10.09.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COM DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DA PESSOA COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA ELA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.09.24 - Departamento Legislativo Em 10.09.24 - Leitura no Expediente Em 08.10.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado