Nº do Proj.: 306/24

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 03.09.24

Expediente: 10.09.24

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CASA DA DOMÉSTICA, COMPOSTO PELA CRIAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR CASA DA DOMÉSTICA, E PELA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DO TRABALHO DOMÉSTICO E DE CUIDADOS NA SECRETARIA DO TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.09.24 - Departamento Legislativo Em 10.09.24 - Leitura no Expediente Em 08.10.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação