Nº do Proj.: 291/24

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 13.08.24

Expediente: 14.08.24

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO POR DIÁLISE E HEMODIÁLISE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 13.08.24 - Departamento Legislativo Em 14.08.24 - Leitura no Expediente Em 03.09.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.04.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação e supressão/Aprovado Em 11.06.25 - Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Lucílvio Girão com parecer favorável/ Aprovado