Nº do Proj.: 286/24

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 08.08.24

Expediente: 13.08.24

Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROMOÇÃO DA AGRICULTURA URBANA NO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS PARA HORTAS COMUNITÁRIAS E DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA INICIATIVAS DE AGRICULTURA EM ÁREAS URBANAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: CA Em 08.08.24 - Departamento Legislativo Em 13.08.24 - Leitura no Expediente Em 20.08.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 22.04.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária, relator Dep. Simão Pedro, com parecer favorável/Aprovado