Nº do Proj.: 268/24

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 15.07.24

Expediente: 16.07.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.07.24 - Departamento Legislativo Em 16.07.24 - Leitura no Expediente Em 06.08.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.05.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação e supressão/Aprovado