Nº do Proj.: 262/24

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 09.07.24

Expediente: 10.07.24

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE MECANISMOS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS E GARANTIAS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE POSSAM DIMINUIR OS IMPACTOS SOFRIDOS POR ESSA POPULAÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 09.07.24 - Departamento Legislativo Em 10.07.24 - Leitura no Expediente Em 17.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.11.24 - 29.º Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável/ Aprovado Em 10.12.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes com parecer favorável/ Aprovado Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado