Nº do Proj.: 254/24

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 09.07.24

Expediente: 10.07.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECEREM DIRETRIZES E REALIZAREM ADAPTAÇÕES PARA ALUNOS COM TDAH, DISLEXIA E OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.07.24 - Departamento Legislativo Em 10.07.24 - Leitura no Expediente Em 17.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.08.25 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação, supressão e adição/Aprovado