Nº do Proj.: 16/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31.10.25

Expediente: 31.03.26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.524/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE REGISTRO MERCANTIL, NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.524/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 31.03.26 - Departamento Legislativo Em 31.03.26 - Leitura no Expediente Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado