Nº do Proj.: 108/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.12.19

Expediente: 03.12.19

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA A ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS E O INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, ANTROPOLÓGICO E GEOGRÁFICO), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.019/2014, DO DECRETO ESTADUAL N°32.810/2018, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°119/2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°178/2018, E LEI ESTADUAL N°16.613/18.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.460/19

Distribuição/Comissões: CCJR e COFT     Localização: LEGIS Em 02.12.19 - Departamento Legislativo Em 03.12.19 - Leitura no Expediente Em 09.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 10.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 10.12.19 - Em 16.12.19 - Reunião Conjunta de: CTASP,CA,CE,CIA,CICTS,CSSS,CCTES,CMADS,CVTDU,CDS,CDC,COFT,Relator Dep. Juliocésar Filho com parecer favorável/ aprovado Em 12.12.19 - Plenário, favorável/Aprovado