Nº do Proj.: 9/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 12.02.19

Expediente: 12.02.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DA MENSAGEM N.º 44/18, ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.272 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º e 6º, DA LEI N.º 15.451, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: DESARQUIVAMENTO DA MENSAGEM N.º 44/18, ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.272

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 12.02.19 - Departamento Legislativo Em 12.02.19 - Leitura no Expediente Em 04.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator. Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCésar Filho para emitir parecer Em 26.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCésar Filho parecer favorável/Aprovado Em 26.02.19 - Comissões Conjuntas de: CE, CTASP e COFT, relator Dep. JulioCésar Filho parecer favorável/Aprovado Em 28.02.19 - Plenário, favorável/aprovado