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Nº do Proj.:
73/18
Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Entrada:
24.10.18
Expediente:
24.10.18
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 3
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 24.10.18 - Departamento legislativo
Em 24.10.18 - Leitura do Expediente
Em 31.10.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer
Em 06.11.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/Vistas para o Dep. Carlos Matos
Em 07.11.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/Aprovado
Em 06.11.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado
Em 07.11.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado
Em 08.11.18 - Plenário, Favorável/ Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 173/18
Lei:
16.676/18
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO