Nº do Proj.: 41/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 21.05.25

Expediente: 22.05.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.373 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – CRIA A DELEGACIA MUNICIPAL DE BARRO, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 21.05.25 - Departamento Legislativo Em 22.05.25 - Leitura no Expediente Em 22.05.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 22.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.05.25 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 22.05.25 – 14.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 22.05.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 41/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 07/04/26

Expediente: 07/04/26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.531/2026 - CRIA CARGOS DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO E AMPLIA O APROVEITAMENTO NA POLÍCIA CIVIL DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO NO EDITAL N.º 1 - PC/CE2025, DESTINADO AO PROVIMENTO DO REFERIDO CARGO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 07.04.26 - Departamento Legislativo Em 07.04.26 - Leitura no Expediente Em 07.04.26 - Regime de Urgência / Aprovada Em 07.04.26 - 39.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado João Jaime, parecer favorável com modificação ao projeto/Aprovado Em 07.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 42/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03.05.23

Expediente: 03.05.23

Ementa: ALTERA A LEI 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, E A LEI N.º 18.154, DE 12 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE ALÍQUOTAS DO ICMS RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE INDICA.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.065

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 02.05.23 - Departamento Legislativo Em 03.05.23 - Leitura no Expediente Em 03.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.05.23 - 14.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/CONCEDIDO VISTA AOS DEPUTADOS CARMELO NETO E FELIPE MOTA Em 09.05.23 - 15.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 09.05.23 - 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Agropecuária, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação à Mensagem n.º 42/23 e favorável à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 09.05.23 - 16.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 01/23 /Aprovado Em 09.05.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 42/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.06.25

Expediente: 05.06.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.374 - ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.06.25 - Departamento Legislativo Em 05.06.25 - Leitura no Expediente Em 05.06.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 05.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.06.25 - 29.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/ VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. QUEIROZ FILHO. Em 10.06.25 - 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/ Aprovado Em 10.06.25 - 8ª Reunião Ordinária de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável ao projeto e parecer contrário às emendas n°s: 1 e 2/ Aprovado Em 03.06.25 - 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável ao projeto e parecer contrário a emenda n°1 e 2/ Aprovado Em 11.06.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 42/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.04.26

Expediente: 09.04.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.532/2026 MODIFICA A LEI N.º 18.011, DE 1.º DE ABRIL DE 2022, QUE ALTERAS AS LEIS N.º 17.183, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N.º 12.999, DE 14 DE JANEIRO DE 2000 E N.º 13.729, DE 13 DE JANEIRO DE 2006 E N.º 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.04.26 - Departamento Legislativo Em 09.04.26 - Leitura no Expediente Em 09.04.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 09.04.26 – 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável/Aprovado Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 16.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 43/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.05.23

Expediente: 09.05.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CEARÁ), O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CEDC) E A COMISSÃO PERMANENTE DE NORMALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.067

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.05.23 - Departamento legislativo Em 09.05.23 - Leitura no Expediente Em 09.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.05.23 - 15.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 09.05.23 - 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Agropecuária, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 09.05.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 43/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.05.24

Expediente: 09.05.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.213 - ALTERA A LEI N.º 18.012, DE 1º DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, DISPONDO SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DA CULTURA - SIEC.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.213

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/CTASP     Localização: LEGIS Em 08.05.24 - Departamento Legislativo Em 09.05.24 - Leitura no Expediente Em 16.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.05.24 - 18.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. CARMELO NETO E DEP. SARGENTO REGINAURO Em 16.05.24 - 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável a emenda nº2/ Aprovado Em 21.05.24 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 21.05.24 - 12.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Cultura e Esporte; e de Agropecuária, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 2 /Aprovado Em 22.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 43/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.06.25

Expediente: 11.06.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.375 - ALTERA A LEI N.º 13.476, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A DOAR BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.375

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 04.06.25 - Departamento Legislativo Em 05.06.25 - Leitura no Expediente Em 17.06.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 17.06.25 - 30ª Reunião Extraordinária Da Comissão De Constituição, Justiça E Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/VISTAS PARA O DEPUTADO DEP. SARGENTO REGINAURO Em 24.06.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 25.06.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 43/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.04.26

Expediente: 09.04.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.533/2026 - DISPÕE SOBRE MEDIDA DE FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONSISTENTE NO APROVEITAMENTO NA FUNÇÃO MILITAR DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2025 - SSPDS/AESP - SOLDADO (QPBM /CBMCE), DESTINADO AO PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DO QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (QPBM) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.04.26 - Departamento Legislativo Em 09.04.26 - Leitura no Expediente Em 09.04.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 09.04.26 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável/Aprovado Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, relator Dep. Marcos Sobreira com parecer favorável / Aprovado Em 16.04.26 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 1/26 / Aprovado Em 16.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 44/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.05.23

Expediente: 09.05.23

Ementa: ALTERA A LEI N.º 13.476, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A DOAR BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.068

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: LEGIS Em 08.05.23 - Departamento legislativo Em 09.05.23 - Leitura no Expediente Em 09.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.05.23 - 15.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA Em 11.05.23 - 17.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 11.05.23 - 11.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Turismo e Serviço, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 11.05.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 44/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 15/04/24

Expediente: 16/04/23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.216 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N° 9.216

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 15.05.24 - Departamento Legislativo Em 16.05.24 - Leitura no Expediente Em 16.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.05.24 - 18.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. CARMELO NETO E DEP. SARGENTO REGINAURO Em 21.05.24 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 21.05.24 - 12.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Cultura e Esporte; e de Agropecuária, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 22.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 44/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 16.06.25

Expediente: 17.06.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.376 - DISPÕE SOBRE O PROJETO ABCDETRAN, NO ÂMBITO DO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PREVISTO NA LEI N.º 14.288-A, DE 6 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 16.06.25 - Departamento Legislativo Em 17.06.25 - Leitura no Expediente Em 17.06.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 17.06.25 - 30.ª Reunião Extraordinária Da Comissão De Constituição, Justiça E Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ VISTAS PARA O DEP. SARGENTO REGINAURO Em 18.06.25 - 31.ª Reunião Extraordinária Da Comissão De Constituição Justiça E Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado Em 18.06.25 - 18.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação Básica; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n.º 1/25 /Aprovado Em 18.06.25 - 32.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Emenda n.º 1/25 /Aprovado Em 18.06.2025 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 44/26

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 14.04.26

Expediente: 15.04.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2026 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.04.26 - Departamento Legislativo Em 15.04.26 - Leitura no Expediente Em 16.04.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 16.04.26 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Jusiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 16.04.26 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 16.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 45/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.05.23

Expediente: 09.05.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA AS LEIS N.º 18.338, DE 4 DE ABRIL DE 2023, N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E REVOGA A LEI N.° 17.195, DE 27 DE MARÇO DE 2020, 3 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.069

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.05.23 - Departamento legislativo Em 09.05.23 - Leitura no Expediente Em 09.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.05.23 - 15.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA Em 11.05.23 - 17.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 11.05.23 - 11.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Turismo e Serviço, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 11.05.23 - 2.ª Reunião Extraordinária de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 11.05.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 45/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 20/05/24

Expediente: 21/05/24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.217 - ALTERA A LEI N.º 18.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO - AFD.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N° 9.217

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 20.05.24 - Departamento Legislativo Em 21.05.24 - Leitura no Expediente Em 22.05.24 - Regime de urgência/Aprovado Em 22.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.05.24 - 21.º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ VISTAS PARA O DEPUTADO FELIPE MOTA Em 28.05.24 - 10.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 28.05.24 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 29.05.24 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 45/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 18.06.25

Expediente: 18.06.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.377 - ALTERA A LEI N.º 13.960, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A (ADECE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.377

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 18.06.25 - Departamento Legislativo Em 18.06.25 - Leitura no Expediente Em 18.06.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 18.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.06.25 - 31.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 18.06.25 - 18.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação Básica; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 18.06.2025 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 45/26

Autor: DEFENSORIA PÚBLICA

Entrada: 14.04.26

Expediente: 15.04.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2026 - ALTERA A LEI N.º 13.180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FAADEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.04.26 - Departamento Legislativo Em 15.04.26 - Leitura no Expediente Em 16.04.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 16.04.26 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 16.04.26 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 16.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 46/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.05.23

Expediente: 09/05/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.070 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.070

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.05.23 - Departamento legislativo Em 09.05.23 - Leitura no Expediente Em 09.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.05.23 - 15.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 09.05.23 - 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Agropecuária, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação à Mensagem n.º 46/23 e contrário às Emendas n.ºs 01, 02 e 03/23 Aprovado Em 09.05.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 46/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 21.05.24

Expediente: 22.05.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.218 - ALTERA A LEI N.º 18.264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.218

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 22.05.24 - Departamento Legislativo Em 22.05.24 - Leitura no Expediente Em 22.05.24 - Regime de urgência/Aprovado Em 22.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.05.24 - 21.º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ VISTAS PARA O DEPUTADO FELIPE MOTA Em 28.05.24 - 10.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 28.05.24 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 29.05.24 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 46/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 30.06.25

Expediente: 01.07.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.378 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÕES E DESAPOSSAMENTOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL AUTOMOTIVO DO CEARÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 30.06.25 - Departamento Legislativo Em 01.07.25 - Leitura no Expediente Em 01.07.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 01.07.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.07.25 - 33.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO QUEIROZ FILHO Em 01.07.25 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 01.07.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 01.07.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 02.07.25 - Plenário, favorável / Aprovado