Mensagens
Deliberados
2023 / 2026

Ordenar:

Exibindo registros 141 á 160 (de 467)
Página 8 de 24: [ 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ] Próximas 10 Páginas | Última

Nº do Proj.:
36/24

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
29.04.24

Expediente:
30.04.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 03/24 - ALTERA AS ORGANIZAÇÕES JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 03/24

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.04.24 - Departamento Legislativo
Em 30.04.24 - Leitura no Expediente
Em 02.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.05.24 - 11.ª Extraorrdinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
02.05.24 - 7.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 105/24

Lei:
18.781

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
36/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
08.05.25

Expediente:
08.05.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.367 - DISPÕE, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, SOBRE A SUSPENSÃO DE SANÇÕES NO PERÍODO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PROMOVIDA PELA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.367

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.05.25 - Departamento Legislativo
Em 08.05.25 - Leitura no Expediente
Em 08.05.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 08.05.25 - 19.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 08.05.25 - 9.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; Educação Básica; Agropecuária; Juventude e Cultura E Esporte, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 08.05.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 91/25

Lei:
19.246

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
36/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31.03.26

Expediente:
31.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.520/2026 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR ENCARGOS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA (GDEAS) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DE SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 31.03.26 - Departamento Legislativo
Em 31.03.26 - Leitura no Expediente
Em 31.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado
Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 58/26

Lei:
19.700

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
37/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27.04.23

Expediente:
27.04.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.060 - ALTERA A LEI N.º 17.533, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: 37/2023 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 9.060

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.04.23 - Departamento Legislativo
Em 27.04.23 - Leitura no Expediente
Em 04.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.05.23 - 15.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.05.23 - 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Agropecuária, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e favorável com supressão à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 09.05.23 - 16.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 01/23 /Aprovado
Em 09.05.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
AU 57/23

Lei:
18.355

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
37/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29.04.24

Expediente:
30.04.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.208 - ALTERA A LEI N.º 15.552, DE 1º DE MARÇO DE 2014, PARA ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DO CEARÁ - CEPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.208

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.04.24 - Departamento Legislativo
Em 30.04.24 - Leitura no Expediente
Em 09.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.05.24 - 15.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. FELIPE MOTA
Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.05.24 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Cultura e Esporte; de Agropecuária; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 14.05.24 - 17.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 1 /Aprovado
Em 16.05.24 11.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Cultura e Esporte; e Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 1/24 / Aprovado
Em 16.05.24 - 19.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 1/24 /Aprovado
Em 16.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -EP1

Autógrafo:
AU 128/24

Lei:
18.815

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
37/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
08/05/25

Expediente:
08/05/25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.368 -ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, AO FURTO E À RECEPTAÇÃO DE BENS OU PRODUTOS ESPECÍFICOS PASSÍVEIS DE REUTILIZAÇÃO OU RECICLAGEM NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.05.25 - Departamento Legislativo
Em 08.05.25 - Leitura no Expediente
Em 08.05.25 - 19.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 08.05.25 - 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Defesa Social com parecer favorável/ Aprovado
Em 08.05.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 94/25

Lei:
19.268

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
37/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31.03.26

Expediente:
31.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.523/2026 -ALTERA A LEI N.º 12.965, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE CRIA E REGULA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 31.03.26 - Departamento Legislativo
Em 31.03.26 - Leitura no Expediente
Em 31.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado
Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 59/26

Lei:
19.701

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
38/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29.04.24

Expediente:

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.209 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL INSERIDO NA POLIGONAL DECLARADA PARA DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA TAPEBA, PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

Descrição: LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.209

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.04.24 - Departamento Legislativo
Em 30.04.24 - Leitura no Expediente
Em 07.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.05.24 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Cultura e Esporte; de Agropecuária; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 129/24

Lei:
18.813

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
38/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.05.25

Expediente:
13.05.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.369 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DA RESISTÊNCIA INDÍGENA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 12.05.25 - Departamento Legislativo
Em 13.05.25 - Leitura no Expediente
Em 20.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.05.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.25 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 103/25

Lei:
19.271

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
38/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31.03.26

Expediente:
31.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.525/2026 -INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA A SERVIDORES DO QUADRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE.

Descrição:

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 60/26

Lei:
19.702

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
39/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
02.05.23

Expediente:
03.05.23

Ementa:
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 13.344, DE 23 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DO TURISMO - CETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.062

Distribuição/Comissões: CCJR/CTS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 02.05.23 - Departamento Legislativo
Em 03.05.23 - Leitura no Expediente
Em 09.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.05.23 - 15.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA
Em 11.05.23 - 17.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.05.23 - 11.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Turismo e Serviço, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.05.23 - 2.ª Reunião Extraordinária de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.05.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 65/23

Lei:
18.364

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
39/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
02/05/24

Expediente:
07/05/24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.210 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.210

Distribuição/Comissões: COFT Localização: COFT
Em 02.05.24 - Departamento Legislativo
Em 07.05.24 - Leitura no Expediente
Em 14.05.24 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Em 09.07.24 - 5.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Mensagem e às Emendas n.ºs 8, 11, 30, 31, 42, 52, 54, 65 e 105 favorável com modificação às Emendas n.ºs 49, 51, 66 e 97 e contrário às Emendas n.ºs 1 a 7, 9 a 10, 13 a 29, 32 a 41, 43 a 48, 50, 53, 55 a 64, 67 a 96, 98 a 104, 106 e 107 /Aprovado
Em 17.07.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13 -E14 -E15 -E16 -E17 -E18 -E19 -E20 E21 -E22 -E23 -E24 -E25 -E26 -E27 -E28 -E29 -E30 -E31 -E32 -E33 -E34 -E35 -E36 -E37 -E38 -E39 -E40 -E41 -E42 -E43 -E44 -E45 -E46 -E47 -E48 -E49 -E50 -E51 -E52 -E53 -E54 -E55 -E56 -E57 -E58 -E59 -E60 -E61 -E62 -E63 -E64 -E65 -E66 -E67 -E68 -E69 -E70 -E71 -E72 -E73 -E74 -E75 -E76 -E77 -E78 -E79 -E80 -E81 -E82 -E83 -E84 -E85 -E86 -E87 -E88 -E89 -E90 -E91 -E92 -E93 -E94 -E95 -E96 -E97 -E98 -E99 -E100 -E101 -E102 -E103 -E104 -E105 -E106 -E107

Autógrafo:
AU 283/24

Lei:
18.973

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
39/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13.05.25

Expediente:
13.05.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.370 - CRIA O HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR (HPM).

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.370

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 13.05.25 - Departamento Legislativo
Em 13.05.25 - Leitura no Expediente
Em 13.05.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 13.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 13.05.25 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/ VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE À DEP. DRA. SILVANA E AO DEP. QUEIROZ FILHO
Em 15.05.25 - 22.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado.
Em 15.05.25 - 12.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação;Trabalho, Administração e Serviço Público e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Mensagem / VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE À DEP. DRA. SILVANA, AO DEP. CLÁUDIO PINHO E AO DEP. HEITOR FÉRRER
Em 20.05.25 13.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1 a 14 e à Emenda n.º 17/25 , e relator Dep. De Assis Diniz com parecer favorável à Emenda n.º 15/25 /Aprovado
Em 20.05.25 - 23.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável à Emenda n.º 15/25 /Aprovado
Em 20.05.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13 -E14 -E15 -E16 -E17

Autógrafo:
AU 99/25

Lei:
19.261

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
39/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31.03.26

Expediente:
31.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.527/2026 -INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA A SERVIDORES DO QUADRO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.527/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 31.03.26 - Departamento Legislativo
Em 31.03.26 - Leitura no Expediente
Em 31.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 31.03.26 - 38.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/Aprovado
Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 61/26

Lei:
19.703

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
40/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
02.05.23

Expediente:
03.05.23

Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE JARDIM O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.063

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 02.05.23 - Departamento Legislativo
Em 03.05.23 - Leitura no Expediente
Em 09.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.05.23 - 15.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA
Em 11.05.23 - 17.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.05.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 66/23

Lei:
18.362

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
40/24

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
02/05/24

Expediente:
07/05/24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/24 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 02.05.24 - Departamento Legislativo
Em 07.05.24 - Leitura no Expediente
Em 14.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.05.24 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Cultura e Esporte; de Agropecuária; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 130/24

Lei:
18.840

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
40/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13.05.25

Expediente:
13.05.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.371 - INSTITUI O FUNDO DE MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MILITAR NO CEARÁ (FUNDSAÚDE - MILITAR).

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.371

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 E3 -E4 -E5 -E6

Autógrafo:
AU 100/25

Lei:
19.262

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
40/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31.03.26

Expediente:
31.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.528/2026 - DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AO DESEMPENHO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS E ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 31.03.26 - Departamento Legislativo
Em 31.03.26 - Leitura no Expediente
Em 31.03.26 - 38.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/Aprovado
Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 62/26

Lei:
19.704

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
41/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
02.05.23

Expediente:
03.05.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.064 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.064

Distribuição/Comissões: COFT Localização: LEGIS
Em 02.05.23 - Departamento Legislativo
Em 03.05.23 - Leitura no Expediente
Em 15.05.23 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Dep. Bruno Pedrosa para relatar.
Em 11.07.23 - 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.ºs 1, 11, 17, 27,70, 76, 78, 81, 85, 86, 91, 92, 97, 99, 100, 123, 134, favorável com modificação às Emendas n.ºs 30, 39, 79, 86 e 87/Aprovado
Em 14.07.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13 -E14 -E15 -E16 -E17 -E18 -E19 -E20 -E21 -E22 -E23 -E24 -E25 -E26 -E27 -E28 -E29 -E30 - E31 -E32 -E33 -E34 -E35 -E36 -E37 -E38 -E39 -E40 -E41 -E42 -E43 -E44 -E45 -E46 -E47 -E48 -E49 -E50 -E51 -E52 -E53 -E54 -E55 -E56 -E57 -E58 -E59 -E60 -E61 -E62 -E63 -E64 -E65 -E66 -E67 -E68 -E69 -E70 -E71 -E72 -E73 -E74 -E75 -E76 -E77 -E78 -E79 -E80 -E81 -E82 -E83 -E84 -E85 -E86 -E87 -E88 -E89 -E90 -E91 -E92 -E93 -E94 -E95 -E96 -E97 -E98 -E99 -E100 -E101 -E102 -E103 -E104 -E105 -E106 -E107 -E108 -E109 -E110 -E111 -E112 -E113 -E114 -E115 -E116 -E117 -E118 -E119 -E120 -E121 -E122 -E123 -E124 -E125 -E126 -E127 -E128 -E129 -E130 -E131 -E132 -E133 -E134 -E135 -E136 -E137 -E138 -E139 -E140 -E141

Autógrafo:
AU 140/23

Lei:
18.430

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
41/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
08.05.24

Expediente:
08.05.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.211 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APRESENTAR AJUDA HUMANITÁRIA A GOVERNO E À POPULAÇÃO DE OUTROS ESTADOS, NO ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.211

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.05.24 - Departamento Legislativo
Em 08.05.24 - Leitura no Expediente
Em 08.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.05.24 - 14.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
08.05.24 - 8.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1 e 2/24 /Aprovado
Em 08.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2

Autógrafo:
AU 121/24

Lei:
18.796

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 141 á 160 (de 467)
Página 8 de 24: [ 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ] Próximas 10 Páginas | Última