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Nº do Proj.:
31/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.04.24

Expediente:
25.04.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.203 - CRIA E AUMENTA VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Descrição: LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.203

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 24.04.24 - Departamento Legislativo
Em 25.04.24 - Leitura no Expediente
Em 02.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 07.05.24 - 7.ª Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.05.24 - 9.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; e de Cultura e Esporte, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/Aprovado
Em 09.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 122/24

Lei:
18.809

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
31/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
08/04/25

Expediente:
08/04/25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.361 - ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.361

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.04.25 - Departamento Legislativo
Em 08.04.25 - Leitura no Expediente
Em 09.04.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 09.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.04.25 - 11.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. CLÁUDIO PINHO
Em 09.04.25 - 12.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.04.25 - 5ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.04.25 - Plenário, Favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 62/25

Lei:
19.231

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
31/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
23.03.26

Expediente:
24.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.511/26 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.511/26

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 23.03.26 - Departamento Legislativo
Em 24.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 24.03.26 - 35.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto e favorável com modificação a Emenda n.º 02/Aprovado
Em 24.03.26 - Plenário, Favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2

Autógrafo:
AU 49/26

Lei:
19.692

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
32/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
04/04/23

Expediente:
04/04/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.054 - ALTERA A LEI N.º 18.311, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES COMPLEMENTARES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.04.23 - Departamento Legislativo
Em 04.04.23 - Leitura no Expediente
Em 04.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.04.23 - 9.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.04.23 7.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Previdência Social E Saúde, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.04.23 - Plenário favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 39/23

Lei:
18.337

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
32/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
24.04.24

Expediente:
25.04.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.204 - ALTERA AS LEIS N.º 16.530, DE 2 DE ABRIL DE 2018, N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.204

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 24.04.24 - Departamento Legislativo
Em 25.04.24 - Leitura no Expediente
Em 02.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 07.05.24 - 7.ª Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.05.24 - 9.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; e de Cultura e Esporte, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/Aprovado
Em 09.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 123/24

Lei:
18.810

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
32/25

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
09.04.25

Expediente:
09.04.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 03/25 - CRIA O CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL NA COMARCA DE MARACANAÚ, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DA LEI N.º 16.681, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E CRIA CARGOS DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 03/25

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.04.25 - Departamento Legislativo
Em 08.04.25 - Leitura no Expediente
Em 01.07.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 16.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 01.07.25 - 33.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 01.07.25 19.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / Aprovado.
01.07.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 190/25

Lei:
19.359

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
32/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
26/03/26

Expediente:
26/03/26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.513/2026 -INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE RECOMPOSIÇÃO DE DANOS TRABALHISTAS (FERDT), CRIA SEU CONSELHO GESTOR E DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS NA TUTELA COLETIVA TRABALHISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.513/26

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 31.03.26 - Departamento Legislativo
Em 31.03.26 - Leitura no Expediente
Em 31.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto e contrário às Emendas n.ºs 1,2 e 3 /Aprovado
Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3

Autógrafo:
AU 54/26

Lei:
19.696

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
33/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
04/04/23

Expediente:
04/04/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.055 - ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 120, DE 5 DE MAIO DE 2022.

Descrição:

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 40/23

Lei:
18.339

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
33/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29.04.24

Expediente:
30.04.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.205 - ALTERA A LEI N.º 11.412, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE CRIA O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ -IDACE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 24.04.24 - Departamento Legislativo
Em 25.04.24 - Leitura no Expediente
Em 07.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.05.24 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Cultura e Esporte; de Agropecuária; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1 e 2/24 /VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. SARGENTO REGINAURO
Em 21.05.24 - 12.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Cultura e Esporte; e de Agropecuária, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e contrário às Emendas n.ºs 1 e 2 /Aprovado
Em 22.05.24 Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2

Autógrafo:
AU 149/24

Lei:
18.842

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
33/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05.05.25

Expediente:
06.05.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.363 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2026.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.363

Distribuição/Comissões: COFT Localização: LEGIS
Em 05.05.25 - Departamento Legislativo
Em 06.05.25 - Leitura no Expediente
Em 13.05.25 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação/Relator Dep.Guilherme Sampaio
Em 08.07.25 - 4.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com Supressão à mensagem 33/25, parecer favorável, às Emendas n.ºs 10, 13, 17, 60 e 68, favorável com modificação às Emendas n.ºs 1, 9 e 58 e contrário às Emendas n.ºs 8, 11, 12, 14, 15, 16, e de 18 a 54 / Aprovado
Em 10.07.25 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
MEMO N. 077/ COFT

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13 -E14 -E15 -E16 -E17 -E18 -E19 -E20 -E21 -E22 -E23 -E24 -E25 -E26 -E27 -E28 -E29 -E30 -E31 -E32 -E33 -E34 -E35 -E36 -E37 -E38 -E39 -E40 -E41 -E42 -E43 -E44 -E45 -E46 -E47 -E48 -E49 -E50 -E51 -E52 -E53 -E54 -E55 -E56 -E57 -E58 -E59 -E60 -E61 -E62 -E63 -E64 -E65 -E66 -E67 -E68 -E69

Autógrafo:
AU 215/25

Lei:
19.382

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
33/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31.03.26

Expediente:
31.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.514/2026 -INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA A SERVIDORES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: , Localização: LEGIS
Em 31.03.26 - Departamento Legislativo
Em 31.03.26 - Leitura no Expediente
Em 31.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto, Emenda n.º 1/26 foi retirado a pedido do autor/Aprovado
Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 55/26

Lei:
19.697

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
34/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
04.04.23

Expediente:
05.04.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.056 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER O USO OU A DOAR À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 04.04.23 - Departamento Legislativo
Em 05.04.23 - Leitura no Expediente
Em 12.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.04.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e contrário às Emendas n.º 1, 2 e 2 /Aprovado
Em 19.04.23 - Plenário favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3

Autógrafo:
AU 50/23

Lei:
18.348

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
34/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29.04.24

Expediente:
30.04.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.206 - ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N.º 18.638, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.206

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.04.24 - Departamento Legislativo
Em 30.04.24 - Leitura no Expediente
Em 07.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.05.24 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Cultura e Esporte; de Agropecuária; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 2, parecer contrário à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 14.05.24 - 17.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 2/24 /Aprovado
Em 16.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2

Autógrafo:
AU 126/24

Lei:
18.812

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
34/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05.05.25

Expediente:
06.05.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.365 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.365

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 05.05.25 - Departamento Legislativo
Em 06.05.25 - Leitura no Expediente
Em 06.05.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 06.05.25 - 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 06.05.25 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 06.05.25 - Plenário, Favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 86/25

Lei:
19.260

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
34/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31.03.26

Expediente:
31.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.515/2026 -ALTERA A LEI N.º 12.098, DE 6 DE MAIO DE 1993, QUE AUTORIZA A REVERSÃO DE POLICIAIS MILITARES DE RESERVA REMUNERADA AO SERVIÇO ATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 31.03.26 - Departamento Legislativo
Em 31.03.26 - Leitura no Expediente
Em 31.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/Aprovado
Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 56/26

Lei:
19.698

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
35/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.04.23

Expediente:
11.04.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.057 - REESTRUTURA O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 10.04.23 - Departamento Legislativo
Em 11.04.23 - Leitura no Expediente
Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.04.23 - 12.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.04.23 - 9.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável ao projeto e contrário à Emenda n.º 1 / Aprovado
Em 11.04.23 - Plenário favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 43/23

Lei:
18.353

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
35/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29.04.24

Expediente:
30.04.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.207 - DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - SIEPOV.

Descrição: LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.207

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.04.24 - Departamento Legislativo
Em 30.04.24 - Leitura no Expediente
Em 13.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.05.24 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Cultura e Esporte; de Agropecuária; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e contrário à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 16.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 127/24

Lei:
18.839

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
35/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
07.05.25

Expediente:
07.05.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.366 - CRIA A GRATIFICAÇÃO GESTÃO EDUCA MAIS - GGEM NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.366

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 07.05.25 - Departamento Legislativo
Em 07.05.25 - Leitura no Expediente
Em 08.05.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 08.05.25 - 19.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável com modificação/ Aprovado
Em 08.05.25 - 9.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; Educação Básica; Agropecuária; Juventude e Cultura E Esporte, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 08.05.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 90/25

Lei:
19.267

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
35/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31.03.26

Expediente:
31.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.516/2026 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO (GDASP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 31.03.26 - Departamento Legislativo
Em 31.03.26 - Leitura no Expediente
Em 31.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado
Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 57/26

Lei:
19.699

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
36/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
11/04/23

Expediente:
11/04/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.058 - ALTERA A LEI N.º 15.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MAG, E N.º 18.338, DE 4 DE ABRIL DE 2023, QUE CUIDA DO MODELO DE GESTÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 11.04.23 - Departamento Legislativo
Em 11.04.23 - Leitura no Expediente
Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.04.23 - 12.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.04.23 - 9.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/ Aprovado
Em 11.04.23 - Plenário favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 44/23

Lei:
18.347

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 121 á 140 (de 468)
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