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Nº do Proj.:
26/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.04.24

Expediente:
23.04.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.198 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 22.04.24 - Departamento Legislativo
Em 23.04.24 - Leitura no Expediente
Em 23.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.04.24 - 9.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTAS CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO FELIPE MOTA
Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
02.05.24 - 7.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
18.782 (D. O. 03.05.24)

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
26/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20.03.25

Expediente:
20.03.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.356 - ALTERA A LEI N.º 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.356

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 20.03.25 - Departamento Legislativo
Em 20.03.25 - Leitura no Expediente
Em 20.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 20.03.25 - 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. CARMELO NETO.
Em 26.03.25 - 4ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, Relator Dep. Guilherme Sampaio, Com Parecer Favorável à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 2 a 13/25 /Aprovado
Em 26.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13

Autógrafo:
AU 43/25

Lei:
19.205

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
26/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17/03/26

Expediente:
17/03/26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.505/2026 - ALTERA A LEI N.º 17.838, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.03.26 - Departamento Legislativo
Em 17.03.26 - Leitura no Expediente
Em 17.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.03.26 - 34.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto / Aprovado
Em 17.03.26 - Plenário / favorável, Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-AU 47/26

Lei:
19.691

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
27/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22/03/23

Expediente:
22/03/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.048 - ALTERA A LEI N.º 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.03.23 - Departamento Legislativo
Em 22.03.23 - Leitura no Expediente
Em 22.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 22.03.23 - 4.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/ VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO FELIPE MOTA
Em 28.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz , com parecer favorável/Aprovado
Em 28.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 2/23 /Aprovado
Em 28.03.23 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 2/23 /Aprovado
Em 28.03.23 - 7.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável à Emenda n.º 2/23 /Aprovado
Em 29.03.23 - Plenário favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2

Autógrafo:
AU 31/23

Lei:
18.333

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
27/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.04.24

Expediente:
23.04.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.199 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 22.04.24 - Departamento Legislativo
Em 23.04.24 - Leitura no Expediente
Em 30.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.05.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 109/24

Lei:
18.818

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
27/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20/03/25

Expediente:
20/03/25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.357 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 20.03.25 - Departamento Legislativo
Em 20.03.25 - Leitura no Expediente
Em 20.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 20.03.25 - 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/Aprovado.
Em 20.03.25 - 3ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, relator Dep. Guilherme Sampaio com o parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. LUCINILDO FROTA.
Em 26.03.25 - 4ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, Relator Dep. Guilherme Sampaio, Com Parecer Favorável/Aprovado
Em 26.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 44/25

Lei:
19.206

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
27/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.03.26

Expediente:
18.03.26

Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE CRÉDITOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ SCH-CE E CRIA O MERCADO DE CRÉDITOS HÍDRICOS MCH-CE.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.507/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.03.26 - Departamento Legislativo
Em 18.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 24.03.26 - 35.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto e a Emenda n.º 03/ Aprovado
Em 24.03.26 - Plenário, Favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3

Autógrafo:
AU 50/26

Lei:
19.693

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
28/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
28/03/23

Expediente:
28/03/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.049/2023 - ALTERA A LEI N.º 16.847, DE 6 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 28.03.23 - Departamento Legislativo
Em 28.03.23 - Leitura no Expediente
Em 29.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 28.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 29.03.23 - 5ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões De Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 30.03.23 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 30.03.23 - Plenário favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
Au 36/23

Lei:
18.335

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
28/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.04.24

Expediente:
23.04.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.200 - ALTERA A LEI N.º 13.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.04.24 - Departamento Legislativo
Em 23.04.24 - Leitura no Expediente
Em 30.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.05.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Stuart Castro, com parecer favorável à Mensagem, relator Dep. Júlio César Filho com parecer contrário à Emenda de 1 e favorável com modificação e supressão à Emenda n.º 2 /Aprovado
Em 09.05.24 - 9.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; e de Cultura e Esporte, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável à Mensagem, favorável com modificação e supressão à Emenda n.º 2/24 e contrário à Emenda n.º 1/24 /VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. SARGENTO REGINAURO
Em 14.05.24 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Cultura e Esporte; de Agropecuária; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem, favorável com modificação e supressão à Emenda n.º 2/24 e contrário à Emenda n.º 1/24/Aprovado
Em 14.05.24 - 17.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 2/24 /Aprovado
Em 16.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1 - E2

Autógrafo:
AU 125/24

Lei:
18.847

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
28/25

Autor:
DEFENSORIA PUBLICA

Entrada:
20/03/25

Expediente:
20/03/25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/25 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 20.03.25 - Departamento Legislativo
Em 20.03.25 - Leitura no Expediente
Em 26.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 26.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.03.25 - 7.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.03.25 - 4ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, Relator Dep. Guilherme Sampaio, Com Parecer Favorável/Aprovado
Em 26.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 45/25

Lei:
19.207

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
28/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.03.26

Expediente:
18.03.26

Ementa:
ALTERA A LEI N.º 19.071, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.508/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 17.03.26 - Departamento Legislativo
Em 18.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 24.03.26 - 35.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto e Contrário as Emendas n.º 01,02/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2

Autógrafo:
AU 51/26

Lei:
19.705

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
29/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
30/03/23

Expediente:
30/03/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.051 - REVOGA A LEI N.º 18.307, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ - FESF.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 30.03.23 - Departamento Legislativo
Em 30.03.23 - Leitura no Expediente
Em 30.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.03.23 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.03.23 - 6.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.03.23 - Plenário favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 37/23

Lei:
18.334

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
29/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.04.24

Expediente:
23.04.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.201 - ALTERA A LEI N.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE 2019, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS MEDIANTE A FUSÃO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.04.24 - Departamento Legislativo
Em 23.04.24 - Leitura no Expediente
Em 23.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.04.24 - 9.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTAS CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO FELIPE MOTA
Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
02.05.24 - 7ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 1/24 e favorável com modificação à Emenda n.º 2/24 /Aprovado
Em 02.05.24 - 12.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 e favorável com modificação à Emenda n.º 2/24 /Aprovado/Aprovado
Em 02.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2

Autógrafo:
AU 101/24

Lei:
18.783

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
29/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31.03.25

Expediente:
01.04.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.358 - DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS NO PODER EXECUTIVO.

Descrição: LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.358

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 31.03.25 - Departamento Legislativo
Em 01.04.25 - Leitura no Expediente
Em 01.04.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 01.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 01.04.25 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. SARGENTO REGINAURO
Em 01.04.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 01.04.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Mensagem e contrário à Emenda n.º 1/25 /Aprovado
Em 01.04.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Stuart Castro, com parecer favorável à Mensagem e contrário à Emenda n.º 1/25 /Aprovado
Em 02.04.25 - Plenário, Favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 46/25

Lei:
19.212

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
29/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
23.03.26

Expediente:
24.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.509/26 - DISPÕE SOBRE MEDIDA DE FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONSISTENTE NO APROVEITAMENTO NA FUNÇÃO MILITAR DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2025 - SSPDS/AESP, DESTINADO AO PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.509/26

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 23.03.26 - Departamento Legislativo
Em 24.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 24.03.26 - 35.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 52/26

Lei:
19.694

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
30/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03/04/23

Expediente:
04/04/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.050 - ALTERA A LEI N.º 15.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MAG.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.04.23 - Departamento Legislativo
Em 04.04.23 - Leitura no Expediente
Em 11.04.23 - SOLICITADA DEVOLUÇÃO PELO AUTOR

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
30/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.04.24

Expediente:
23.04.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.202 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 22.04.24 - Departamento Legislativo
Em 23.04.24 - Leitura no Expediente
Em 30.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. FELIPE MOTA
Em 07.05.24 - 7.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.05.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Mensagem e contrário à Emenda n.º 1 /Aprovado
Em 08.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
AU 110/24

Lei:
18.808

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
30/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
31.03.25

Expediente:
01.04.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.359 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E ALTERA A LEI N.º 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.359

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 31.03.25 - Departamento Legislativo
Em 01.04.25 - Leitura no Expediente
Em 01.04.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 01.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 01.04.25 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. SARGENTO REGINAURO
Em 01.04.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Mensagem e contrário à Emenda n.º 1/25 /Aprovado
Em 01.04.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Stuart Castro, com parecer favorável à Mensagem e contrário à Emenda n.º 1/25 /Aprovado
Em 02.04.25 - Plenário, Favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 47/25

Lei:
19.223

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
30/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
23.03.26

Expediente:
24.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.510/26 - ALTERA A LEI N.º 11.889, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Descrição: IUNDO DA MENSAGEM N.º 9.510/26

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 23.03.26 - Departamento Legislativo
Em 24.03.26 - Leitura no Expediente
Em 24.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 24.03.26 - 35.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/ Aprovado
Em 24.03.26 - Plenário, Favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 53/26

Lei:
19.695

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
31/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
04/04/23

Expediente:
04/04/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.053 - DISPÕE SOBRE O FORTALECIMENTO DO MODELO DE GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DA ÁREA DA SAÚDE, A SER OBSERVADO PELA SECRETARIA DA SAÚDE, ALINHADO A UMA GESTÃO POR RESULTADO, COM FOCO NA EFICIÊNCIA, NA REDUÇÃO DA CONTRATAÇÃO PRECÁRIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, NO CONTROLE ADMINISTRATIVO, NA ECONOMICIDADE E NA UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.04.23 - Departamento Legislativo
Em 04.04.23 - Leitura no Expediente
Em 04.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.04.23 - 9.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.04.23 7.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Previdência Social E Saúde, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.04.23 - 8.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável às Emendas Modificativas de Plenário n.°s 01 e 02 / Aprovado
Em 04.04.23 - 10.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável às Emendas Modificativas de Plenário n.°s 01 e 02 / Aprovado
Em 04.04.23 - Plenário favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-Ep1 -Ep2

Autógrafo:
AU 41/23

Lei:
18.338

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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