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Nº do Proj.:
21/23
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
09/03/23
Expediente:
09/03/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 09.03.23 - Departamento Legislativo
Em 09.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/CONCEDIDO VISTA A DEPUTADA DRA. SILVANA
Em 23.03.23 - 5.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.03.23 - 4.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável à Mensagem e às Emendas n.ºs 1, 2, 3, 4 e 7 /Aprovado
Em 23.03.23 - 6.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável às Emendas n.ºs 1, 2, 3, 4 e 7 /Aprovado
Em 23.03.23 - Plenário, favorável /Aprovado
Anexo:
RETIRADA DE EMENDA
Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6 -E7
Autógrafo:
AU 29/23
Lei:
18.332
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
21/24
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
27.03.24
Expediente:
27.03.24
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 27.03.24 - Departamento Legislativo
Em 27.03.24 - Leitura no Expediente
Em 26.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.03.24 - 4.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto e contrário à Emenda n.º 1/24 /PEDIDO DE VISTA PARA A DEP. SARGENTO REGINAURO
Em 02.04.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Mensagem n.º 21 e contrário às Emendas n.ºs 1, 2 e 3 /Aprovado
Em 03.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
- E1 -E2 -E3
Autógrafo:
AU 48/24
Lei:
18.712
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
21/25
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
10.03.25
Expediente:
11.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 10.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Leitura no Expediente
Em 11.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 11.03.25 - 8.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 1/25 /Aprovado
Em 11.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
- E1
Autógrafo:
AU 27/25
Lei:
19.187 D.O. 12.03.25
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
21/26
Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Entrada:
04.03.26
Expediente:
05.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS
Em 04.03.26 - Departamento Legislativo
Em 05.03.26 - Leitura no Expediente
Em 05.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 05.03.26 - 31.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto / Aprovado
Em 05.03.26 - Plenário / favorável, Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 27/26
Lei:
19.665
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
22/23
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
13/03/23
Expediente:
14/03/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 13.03.23 - Departamento Legislativo
Em 14.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer /Aprovado
Em 16.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 20/23
Lei:
18.314
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
22/24
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Entrada:
01.04.24
Expediente:
02.04.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 01.04.24 - Departamento Legislativo
Em 02.04.24 - Leitura no Expediente
Em 09.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.04.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.05.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 08.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 107/24
Lei:
18.797
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
22/25
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
11.03.25
Expediente:
11.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 11.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Leitura no Expediente
Em 11.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 11.03.25 - 8.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável à Mensagem e contrário à Emenda n.º 1/25 /Aprovado
Em 11.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
- E1
Autógrafo:
AU 28/25
Lei:
19.188 D.O.12.03.25
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
22/26
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
09.03.26
Expediente:
10.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 09.03.26 - Departamento Legislativo
Em 10.03.26 - Leitura no Expediente
Em 10.03.26 - Leitura no Expediente
Em 10.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 10.03.26 - 32.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto e a Emenda n.º 01/ Aprovado
Em 10.03.26 - Plenário, favorável / Plenário.
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1
Autógrafo:
AU 42/26
Lei:
19.684
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
23/23
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
13/03/23
Expediente:
14/03/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 13.03.23 - Departamento Legislativo
Em 14.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer /Aprovado
Em 16.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 21/23
Lei:
18.315
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
23/24
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
09/04/24
Expediente:
10/04/24
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 09.04.24 - Departamento Legislativo
Em 10.04.24 - Leitura no Expediente
Em 17.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.04.24 - 5.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. FELIPE MOTA
Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. CARMELO NETO
Em 07.05.24 - 7.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.05.24 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.05.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. SARGENTO REGINAURO
Em 14.05.24 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 124/24
Lei:
18.848
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
23/25
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO
Entrada:
12.03.25
Expediente:
13.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 11.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Leitura no Expediente
Em 13.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 13.03.25 - 1º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 13.03.25 - 1º Reunião Conjunta Extraordinária da Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 13.03.25 - Plenário, Favorável/ Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 33/25
Lei:
19.202
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
23/26
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
09.03.26
Expediente:
10.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 09.03.26 - Departamento Legislativo
Em 10.03.26 - Leitura no Expediente
Em 10.03.26 - Leitura no Expediente
Em 10.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 10.03.26 - 32.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto / Aprovado
Em 10.03.26 - Plenário, favorável / Plenário.
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 43/26
Lei:
19.685
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
24/23
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
13/03/23
Expediente:
14/03/23
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 13.03.23 - Departamento Legislativo
Em 14.03.23 - Leitura no Expediente
Em 21.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 21.03.23 - 1.ª Reunião Ordinária da Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz , com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 2/23 /Aprovado
Em 22.03.23 - Plenário favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -E2
Autógrafo:
AU 24/23
Lei:
18.328
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
24/24
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
15/04/24
Expediente:
16/04/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 15.04.24 - Departamento Legislativo
Em 16.04.24 - Leitura no Expediente
Em 26.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.04.24 - 6.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável à Mensagem, favorável à Emenda n.º 2 e favorável com modificação à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 07.05.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Mensagem, favorável à Emenda n.º 2 e favorável com modificação à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 08.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -E2
Autógrafo:
AU 108/24
Lei:
18.817
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
24/25
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
17.03.25
Expediente:
18.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 17.03.25 - Departamento Legislativo
Em 18.03.25 - Leitura no Expediente
Em 18.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 18.03.25 - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep, Nizo Costa com parecer favorável/ Aprovado
Em 18.03.25 - 2ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Nizo Costa com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.°s 1 e 2/ Aprovado
Em 18.03.25 - 2ª Reunião Extraordinária da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nizo Costa com parecer favorável às Emendas n.°s 1 e 2/ Aprovado
Em 18.03.25 - Plenário, favorável/ Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 34/25
Lei:
19.203
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
24/26
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
09.03.26
Expediente:
10.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 09.03.26 - Departamento Legislativo
Em 10.03.26 - Leitura no Expediente
Em 10.03.26 - Leitura no Expediente
Em 10.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 10.03.26 - 32.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto / Aprovado
Em 10.03.26 - Plenário, favorável / Plenário.
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 44/26
Lei:
19.686
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
25/23
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
13/03/23
Expediente:
14/03/23
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 13.03.23 - Departamento Legislativo
Em 14.03.23 - Leitura no Expediente
Em 21.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 21.03.23 - 1.ª Reunião Ordinária da Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz , com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 2/23 /Aprovado
Em 22.03.23 - Plenário favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -E2
Autógrafo:
AU 25/23
Lei:
18.329
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
25/24
Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Entrada:
16.04.24
Expediente:
16.04.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 16.04.24 - Departamento Legislativo
Em 16.04.24 - Leitura no Expediente
Em 16.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.04.24 - 6.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA
Em 17.04.24 - 8.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.04.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e contrário à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 22.04.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Mensagem e contrário à Emenda n.º 1/24 / Aprovado
Em 23.04.24 - 6.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.04.24 - 10.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 1/24 /Aprovado
Em 23.04.24 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -EP1
Autógrafo:
AU 91/24
Lei:
18.784
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
25/25
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
17.03.25
Expediente:
18.03.25
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 17.03.25 - Departamento Legislativo
Em 18.03.25 - Leitura no Expediente
Em 18.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 18.03.25 - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep, Nizo Costa com parecer favorável/ Aprovado
Em 18.03.25 - 2ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Nizo Costa com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.°s 1 e 2/ Aprovado
Em 18.03.25 - 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nizo Costa com parecer favorável às Emendas n.ºs 1 e 2/ Aprovado
Em 18.03.25 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -E2
Autógrafo:
AU 35/25
Lei:
19.191
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
26/23
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
20/03/23
Expediente:
21/03/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 20.03.23 - Departamento Legislativo
Em 21.03.23 - Leitura no Expediente
Em 21.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 21.03.23 - 1.ª Reunião Ordinária da Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz , com parecer favorável/Aprovado
Em 21.03.23 - 1.ª Reunião Extraordinária da Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 3, favorável com modificação às Emendas n.ºs 2 e 4 e contrário às Emendas n.ºs 1, 5, 6 e 7 /Aprovado
Em 21.03.23 - 3.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. De Assis Diniz com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 3, favorável com modificação às Emendas n.ºs 2 e 4 e contrário às Emendas n.ºs 1, 5, 6 e 7 /Aprovado
Em 21.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável às Emendas n.ºs 2 e 4 e Dep. Jô Farias com parecer favorável à Emenda n.º 3 /Aprovado
Em 22.03.23 - 4.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Emenda Aditiva n.º 5 / Aprovado
Em 22.03.23 - Plenário favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6 -E7 -RP
Autógrafo:
AU 26/23
Lei:
18.331
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO


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