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Nº do Proj.:
16/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27/02/23

Expediente:
28/02/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.039 - ALTERA A LEI N.º 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS, E A LEI N.º 13.729, DE 13 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 9.03.23 - Ofício nº. 47/23 - Gabinete do Governador - Solicitando a devolução da Mensagem n.º 9.039.

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
16/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20.03.24

Expediente:
20.03.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.189 -REESTRUTURA O REGIME REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUT

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 20.03.24 - Departamento Legislativo
Em 20.03.24 - Leitura no Expediente
Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 20.03.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.03.24 - 1.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação Básica; de Defesa Social; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 19/24

Lei:
18.719

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
16/25

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS

Entrada:
06.03.25

Expediente:
11.03.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2025 - PROMOVE A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL DOS CARGOS EFETIVOS, DOS CARGOS EM COMISSÃO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2025

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Leitura no Expediente
Em 13.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 13.03.25 - 1º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 13.03.25 - 1º Reunião Conjunta Extraordinária da Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 13.03.25 - Plenário, Favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 31/25

Lei:
19.200

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
16/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
02.03.26

Expediente:
03.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.494/2026 -INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE INTEGRAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.494/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 02.03.26 - Departamento Legislativo
Em 03.03.26 - Leitura no Expediente
Em 03.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 03.03.26 - 30.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputada Larissa Gaspar, parecer favorável ao projeto / Aprovado
Em 03.03.26 - Plenário, favorável /Aprovado - ANEXADO AO PROJETO DE LEI 48/26.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 21/26

Lei:
19.669

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
17/23

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
06/03/23

Expediente:
07/03/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2023 - FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.03.23 - Departamento Legislativo
Em 07.03.23 - Leitura no Expediente
Em 07.03.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado
Em 07.03.23 - 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado
Em 09.03.2023 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 17/23

Lei:
18.324

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
17/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20.03.24

Expediente:
20.03.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.191 - ALTERA A LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.191

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 20.03.24 - Departamento Legislativo
Em 20.03.24 - Leitura no Expediente
Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 20.03.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.03.24 - 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação Básica; de Defesa Social; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e Dep. Antônio Granja com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 20.03.24 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 20.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 20/24

Lei:
18.710

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
17/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06.03.25

Expediente:
06.03.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.347 AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) A ADMITIR PROFISSIONAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES E FORMA QUE INDICA.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.347

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.03.25 - Departamento Legislativo
Em 06.03.25 - Leitura no Expediente
Em 11.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 11.03.25 - 8.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável com modificação à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1 e 2/25 /Aprovado
Em 11.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2

Autógrafo:
AU 24/25

Lei:
19.184

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
17/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
02.03.26

Expediente:
03.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.496/2026 - ALTERA A LEI N.º 19.055, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA MOTO SEGURA CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.496/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 02.03.26 - Departamento Legislativo
Em 03.03.26 - Leitura no Expediente
Em 03.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 03.03.26 - 30.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto / Aprovado
Em 03.03.26 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 23/26

Lei:
19.670

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
18/23

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS- TCE

Entrada:
07/03/23

Expediente:
07/03/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2023 - FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS, AUDITORES E PROCURADORES DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 18/23

Lei:
18.325

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
18/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
20.03.24

Expediente:
20.03.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.192 - ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 120, DE 5 DE MAIO DE 2022.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.192

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 20.03.24 - Departamento Legislativo
Em 20.03.24 - Leitura no Expediente
Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 20.03.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.03.24 - 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação Básica; de Defesa Social; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 21/24

Lei:
18.703

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
18/25

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
10.03.25

Expediente:
11.03.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/25 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 10.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Leitura no Expediente
Em 13.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 13.03.25 - 1º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 13.03.25 - 1º Reunião Conjunta Extraordinária da Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 13.03.25 - Plenário, Favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 32/25

Lei:
19.201

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
18/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03.03.26

Expediente:
03.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.497/2026 - ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA AUMENTAR O PISO REMUNERATÓRIO E GARANTIR A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - GDI, PREVISTA NA LEI N.º 17.132, DE DEZEMBRO DE 2019, AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.497/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.03.26 - Departamento Legislativo
Em 03.03.26 - Leitura no Expediente
Em 05.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 05.03.26 - 31.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto / Aprovado
Em 05.03.26 - Plenário / favorável, Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 24/26

Lei:
19.689

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
19/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
07/03/23

Expediente:
08/03/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.040/2023 - ALTERA A LEI N.º 15.018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BANDA LARGA E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NA EXPLORAÇÃO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 07.03.23 - Departamento Legislativo
Em 08.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO FELIPE MOTA
Em 21.03.23 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.03.23 - 1.ª Reunião Extraordinária da Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz com parecer favorável/Aprovado
Em 21.03.23 - 3.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. De Assis Diniz com parecer favorável/Aprovado
Em 21.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
RETIRADA DE EMENDA

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 22/23

Lei:
18.326

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
19/24

Autor:
DEFENSORIA PUBLICA

Entrada:
22.03.24

Expediente:
26.03.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2024 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 22.03.24 - Departamento Legislativo
Em 26.03.24 - Leitura no Expediente
Em 26.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 26.03.24 - 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 26.03.24 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.03.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 22/24

Lei:
18.713

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
19/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.03.25

Expediente:
11.03.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.348 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.348

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 10.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Leitura no Expediente
Em 11.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 11.03.25 - 8.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 11.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 25/25

Lei:
19.185 D.O.12.03.25

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
19/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03.03.26

Expediente:
04.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.498/2026 - INSTITUI O PROGRAMA SOS MULHER, DESTINADO À SEGURANÇA PREVENTIVA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.03.26 - Departamento Legislativo
Em 04.03.26 - Leitura no Expediente
Em 05.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 05.03.26 - 31.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputada Larissa Gaspar, parecer favorável com modificação ao projeto e Deputado De Assis Diniz com parecer contrário a Emenda Aditiva nº 01/2026/ Aprovado
Em 05.03.26 - Plenário / favorável, Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 25/26

Lei:
19.671

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
20/23

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
07/03/23

Expediente:
08/03/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 03/2023 - REALIZA ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E CRIA CARGOS DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 07.03.23 - Departamento Legislativo
Em 08.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer /Aprovado
Em 16.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 19/23

Lei:
18.321

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
20/24

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
22.03.24

Expediente:
26.03.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2024 -PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 23/24

Lei:
18.714

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
20/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
10.03.25

Expediente:
11.03.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.349 - ALTERA A LEI N.º 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.349

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 10.03.25 - Departamento Legislativo
Em 11.03.25 - Leitura no Expediente
Em 11.03.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 11.03.25 - 8.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 11.03.25 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 26/25

Lei:
19.186 D.O. 12.03.25

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
20/26

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Entrada:
04.03.26

Expediente:
05.03.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 1/2026 - PROMOVE A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL DOS CARGOS EFETIVOS, DOS CARGOS EM COMISSÃO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 04.03.26 - Departamento Legislativo
Em 05.03.26 - Leitura no Expediente
Em 05.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 05.03.26 - 31.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto / Aprovado
Em 05.03.26 - Plenário / favorável, Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 26/26

Lei:
19.664

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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