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Nº do Proj.:
135/23 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
18.12.2023		 Expediente:
19.12.2023
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 18.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 – 45.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AU 356/23		 Lei:
18.638		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
135/24 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
16.12.24		 Expediente:
17.12.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 16.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 – 43.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AU 447/24		 Lei:
19.123		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
136/23 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
18.12.2023		 Expediente:
19.12.2023
Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS
Em 18.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA
Em 21.12.23 - 62.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.12.23 - 48ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável /Aprovado
Em 27.12.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AU 382/23		 Lei:
18.663		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
136/24 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
17.12.24		 Expediente:
17.12.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 17.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 – 43.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AU 448/24		 Lei:
19.124		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
137/23 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
18.12.2023		 Expediente:
19.12.2023
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 18.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA
Em 21.12.23 - 62.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.12.23 - 47.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/CONCEDIDO VISTAS PELO PRESIDENTE AOS DEPUTADOS CARMELO NETO E SARGENTO REGINAURO
Em 27.12.23 - 48ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. De Assis Diniz com parecer favorável/Aprovado
Em 27.12.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AU 383/23		 Lei:
18.667		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
137/24 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
17.12.24		 Expediente:
17.12.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 17.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. FELIPE MOTA E DE ASSIS DINIZ
Em 18.12.24 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.12.24 – 44.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; e de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e parecer favorável com modificação à Emenda n.º 3/24, parecer contrário às Emendas n.ºs 1,2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 /Aprovado
Em 18.12.24 - 60.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Emenda n.º 3/Aprovado
Em 18.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13 - E14 		Autógrafo:
AU 471/24		 Lei:
19.129		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
138/23 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
18.12.2023		 Expediente:
19.12.2023
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 18.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 – 45.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 		Autógrafo:
AU 357/23		 Lei:
18.639		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
138/24 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
17.12.24		 Expediente:
17.12.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 17.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 – 43.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AU 449/24		 Lei:
19.125		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
139/23 		Autor:
MINISTERIO PÚBLICO		 Entrada:
19/12/23		 Expediente:
19/12/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 19.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 – 45.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AU 358/23		 Lei:
18.661		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
139/24 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
17.12.24		 Expediente:
17.12.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 17.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. FELIPE MOTA E DE ASSIS DINIZ
Em 18.12.24 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.12.24 – 44.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; e de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1 e 2/24 /Aprovado
Em 18.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 -E2 		Autógrafo:
AU 472/24		 Lei:
19.130		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
140/23 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
19.12.2023		 Expediente:
19.12.2023
Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 19.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA
Em 21.12.23 - 62.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.12.23 - 47.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1 a 106/23 , relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável à Emenda n.ºs 107/23 /CONCEDIDO VISTAS PELO PRESIDENTE AOS DEPUTADOS CARMELO NETO E SARGENTO REGINAURO
Em 27.12.23 - 48.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável favorável à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1 a 106/23 , relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável às Emendas n.ºs 107, 108 e 109/23/Aprovado
Em 27.12.23 - 64.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável às Emendas n.ºs 107, 108 e 109 /Aprovado
Em 27.12.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13 -E14 -E15 -E16 -E17 -E18 -E19 -E20 -E21 -E22 -E23 -E24 -E25 -E26 -E27 -E28 -E29 -E30 - E31 -E32 -E33 -E34 -E35 -E36 -E37 -E38 -E39 -E40 -E41 -E42 -E43 -E44 -E45 -E46 -E47 -E48 -E49 -E50 -E51 -E52 -E53 -E54 -E55 -E56 -E57 -E58 -E59 -E60 -E61 -E62 -E63 -E64 -E65 -E66 -E67 -E68 -E69 -E70 -E71 -E72 -E73 -E74 -E75 -E76 -E77 -E78 -E79 -E80 -E81 -E82 -E83 -E84 -E85 -E86 -E87 -E88 -E89 -E90 -E91 -E92 -E93 -E94 -E95 -E96 -E97 -E98 -E99 -E100 -E101 -E102 -E103 -E104 -E105 -E106 - E107 		Autógrafo:
AU 384/23		 Lei:
18.665		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
140/24 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
17.12.24		 Expediente:
17.12.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 17.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 – 43.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AU 450/24		 Lei:
19.126		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
141/23 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
20/12/23		 Expediente:
20/12/23
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 20.12.23 - Departamento Legislativo
Em 20.12.23 - Leitura no Expediente
Em 20.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 20.12.23 - 61.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO
Em 27.12.23 - 63.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.12.23 - 48.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto e favorável com modificação à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 27.12.23 - 64.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 27.12.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 -E2 		Autógrafo:
AU 386/23		 Lei:
18.668		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
141/24 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
17.12.24		 Expediente:
17.12.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 17.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 – 43.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AU 451/24		 Lei:
19.127		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
142/24 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
17.12.24		 Expediente:
17.12.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 17.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 – 43.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AU 452/24		 Lei:
19.128		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
143/24 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
17.12.24		 Expediente:
18.12.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 17.12.24 - Departamento Legislativo
Em 18.12.24 - Leitura no Expediente
Em 18.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência.
Em 18.12.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.12.24 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.12.24 – 44.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; e de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 1/24 e parecer contrário à Emenda n.º 2 /Aprovado
Em 18.12.24 - 60.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Emenda n.º 1 /Aprovado
Em 18.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-E1 -E2 		Autógrafo:
AU 473/24		 Lei:
19.138		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
144/24 		Autor:
PODER EXECUTIVO		 Entrada:
18.12.24		 Expediente:
18.12.24
Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS
Em 18.12.24 - Departamento Legislativo
Em 18.12.24 - Leitura no Expediente
Em 18.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 18.12.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.12.24 - 61.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.12.24 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/ VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. SARGENTO REGINAURO
Em 19.12.24 - 45.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação Básica; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado.
Em 19.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AU 475/24		 Lei:
19.134		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
145/24 		Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO		 Entrada:
19.12.24		 Expediente:
19.12.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 19.12.24 - Departamento Legislativo
Em 19.12.24 - Leitura no Expediente
Em 19.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 19.12.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.24 - 65.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.24 - 46.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado.
Em 19.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-		 Emenda(s):
-		 Autógrafo:
AU 478/24		 Lei:
19.155		 Veto nº:
-		 OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 461 á 478 (de 478)
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