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Nº do Proj.:
130/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.12.2023

Expediente:
19.12.2023

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.159 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DO POVO ANACÉS DA ALDEIA PLANALTO CAUÍPE-AIPAPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 18.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 352/23

Lei:
18.658

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
130/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
12.12.24

Expediente:
12.12.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.310 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA E DEMAIS LIVROS SAGRADOS DE RELIGIÕES PROFESSADAS NO PAÍS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.310

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: DLEGIS
Em 12.12.24 - Departamento Legislativo
Em 12.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE À DEP. DR. SILVANA E AO DEP. DE ASSIS DINIZ
Em 19.12.24 - 63.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.24 - 45.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação Básica; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. ALCIDES FERNANDES
Em 07.08.25 - 22ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação Básica, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 2, parecer contrário à Emenda n.º 1/ Aprovado
Em 07.08.25 - 40.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável a Emenda n.º 2/ Aprovado
Em 07.08.25 - Plenário, parecer favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3

Autógrafo:
AU 224/30

Lei:
19.386

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
131/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.12.2023

Expediente:
19.12.2023

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.160 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NO ESTADO DO CEARÁ E ALTERA N.º 15.838, DE 27 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 18.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 45.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 19.12.23 - 60.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Emenda n.ºs 1/23 Aprovado
Em 19.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
AU 353/23

Lei:
18.666

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
131/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16.12.24

Expediente:
17.12.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.311 - ALTERA A LEI N.º 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.311

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 16.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 43.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; e de Defesa Social, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 446/24

Lei:
19.122

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
132/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.12.2023

Expediente:
19.12.2023

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.161 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI N.º 13.202, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE RECONHECE, NOS TERMOS QUE INDICA, DIREITO À INDENIZAÇÃO ÀS PESSOAS DETIDAS POR MOTIVOS POLÍTICOS, NO PERÍODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979.

Descrição:

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 354/23

Lei:
18.659

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
132/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16.12.24

Expediente:
17.12.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.312 - INSTITUI O PROJETO CRÉDITO VERDE, E ESTABELECE REQUISITOS, CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA GERAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DA FONTE EÓLICA, BEM COMO DE SUA EXPANSÃO.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.312

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 16.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 43.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; e de Defesa Social, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/24 e parecer contrário à Emenda n.º 2/24/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO RENATO ROSENO
Em 19.12.24 - 45.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação Básica; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio, relator Dep. De Assis Diniz com parecer favorável à Mensagem e às Emendas n.ºs 1, 3, Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 3 e Emenda n.º 4/24 , e parecer contrário à Emenda n.º 2/24 /Aprovado
Em 19.12.24 - 64.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável às Emendas n.ºs 1, 3, Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 3 e Emenda n.º 4/24 /Aprovado
Em 19.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -SUB1 -E4

Autógrafo:
AU 477/24

Lei:
19.139

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
133/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.12.2023

Expediente:
19.12.2023

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.163 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, CONSOLIDA O COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA E CRIA O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1 - E2 - E3

Autógrafo:
AU 355/23

Lei:
18.660

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
133/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16.12.24

Expediente:
17.12.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.313 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.313

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 16.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. FELIPE MOTA E AO DEP. DE ASSIS DINIZ
Em 18.12.24 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.12.24 44.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; e de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 469/24

Lei:
19.136

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
134/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.12.2023

Expediente:
19.12.2023

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.164 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 18.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA
Em 21.12.23 - 62.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.12.23 - 47.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e à Emendas n.ºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 16, 17, 18, 19 e 20, parecer favorável com supressão à Emenda n.º 15/23 / CONCEDIDO VISTAS PELO PRESIDENTE AOS DEPUTADOS CARMELO NETO E SARGENTO REGINAURO
Em 27.12.23 - 48.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldiqueri com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.°s 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20; parecer contrário à Emenda n.° 3 /Aprovado
Em 27.12.23 - 64.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável às Emendas n.°s 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20/Aprovado/Aprovado
Em 27.12.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13 -E14 -E15 -E16 -E17 -E18 -E19 -E20

Autógrafo:
AU 381/23

Lei:
18.690

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
134/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16.12.24

Expediente:
17.12.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.317 - CRIA O PROJETO AGENTE POPULAR DE SEGURANÇA ALIMENTAR, NO ÂMBITO DA REDE DE UNIDADES SOCIAIS PRODUTORAS DE REFEIÇÕES NO COMBATE À FOME, VINCULADAS AO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.317

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 16.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. FELIPE MOTA E AO DEP. DE ASSIS DINIZ
Em 18.12.24 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.12.24 44.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; e de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.ºs 1 e 3 e contrário à Emenda n.º 2/24 /Aprovado
Em 18.12.24 - 60.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável às Emendas n.ºs 1 e 3/Aprovado
Em 18.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3

Autógrafo:
AU 470/24

Lei:
19.137

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
135/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.12.2023

Expediente:
19.12.2023

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.165 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 18.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 45.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 356/23

Lei:
18.638

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
135/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
16.12.24

Expediente:
17.12.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.319 - ALTERA A LEI N.º 17.732, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO CENTRAL E AS COMISSÕES COORDENADORAS DOS CURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.319

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 16.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 43.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 447/24

Lei:
19.123

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
136/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.12.2023

Expediente:
19.12.2023

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.166 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.166

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 18.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA
Em 21.12.23 - 62.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 27.12.23 - 48ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável /Aprovado
Em 27.12.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 382/23

Lei:
18.663

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
136/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.12.24

Expediente:
17.12.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.320 - PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.320

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 448/24

Lei:
19.124

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
137/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.12.2023

Expediente:
19.12.2023

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.168 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI N.º 18.310, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: RIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.168

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 18.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA
Em 21.12.23 - 62.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.12.23 - 47.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/CONCEDIDO VISTAS PELO PRESIDENTE AOS DEPUTADOS CARMELO NETO E SARGENTO REGINAURO
Em 27.12.23 - 48ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. De Assis Diniz com parecer favorável/Aprovado
Em 27.12.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 383/23

Lei:
18.667

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
137/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.12.24

Expediente:
17.12.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.321 - PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. FELIPE MOTA E DE ASSIS DINIZ
Em 18.12.24 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.12.24 44.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; e de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e parecer favorável com modificação à Emenda n.º 3/24, parecer contrário às Emendas n.ºs 1,2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 /Aprovado
Em 18.12.24 - 60.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Emenda n.º 3/Aprovado
Em 18.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13 - E14

Autógrafo:
AU 471/24

Lei:
19.129

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
138/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.12.2023

Expediente:
19.12.2023

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.169 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI N.º 13.729, DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.169

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 18.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 45.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2 -E3

Autógrafo:
AU 357/23

Lei:
18.639

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
138/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.12.24

Expediente:
17.12.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.322 - PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUPESP E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.322

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 449/24

Lei:
19.125

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
139/23

Autor:
MINISTERIO PÚBLICO

Entrada:
19/12/23

Expediente:
19/12/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 10/23 -ALTERA A LEI N° 14.093, DE 3 DE ABRIL DE 2008, QUE CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 10/23

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 19.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 45.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.12.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 358/23

Lei:
18.661

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
139/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
17.12.24

Expediente:
17.12.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.323 - PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.323

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 17.12.24 - Departamento Legislativo
Em 17.12.24 - Leitura no Expediente
Em 17.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 17.12.24 - 57.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. FELIPE MOTA E DE ASSIS DINIZ
Em 18.12.24 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 18.12.24 44.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; e de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1 e 2/24 /Aprovado
Em 18.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1 -E2

Autógrafo:
AU 472/24

Lei:
19.130

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 441 á 460 (de 468)
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