Nº do Proj.: 52/23

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 22.05.23

Expediente: 23.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 06/2023 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 06/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 22.05.23 - Departamento Legislativo Em 23.05.23 - Leitura no Expediente Em 23.05.23 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 23.05.23 - Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 23.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 52/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.06.24

Expediente: 11.06.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.226 - DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-A DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUICIONAL FEDERAL N.º 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.06.24 - Departamento Legislativo Em 11.06.24 - Leitura no Expediente Em 11.06.24 - Regime de Urgência / Aprovado Em 11.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.06.24 - 23.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/CONCEDIDO VISTA PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA Em 18.06.24 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 18.06.24 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com parecer favorável à Mensagem e às Emendas n.ºs 1,2 e 4, parecer contrário à Emenda n.º 3/24 /Aprovado Em 18.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e às Emendas n.ºs 1,2 e 4, parecer contrário à Emenda n.º 3/24 /Aprovado Em 18.06.24 - 25.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável às Emendas n.ºs 1,2 e 4 /Aprovado Em 19.06.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 52/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.08.25

Expediente: 05.08.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.386 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO OU PELO DESAPOSSAMENTO DE IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA DE IMPLEMENTAÇÃO DO TRAÇADO DA OBRA MALHA D ÁGUA - SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ SERTÃO CENTRAL (SETOR 3), NOS MUNICÍPIOS DE MOMBAÇA, PEDRA BRANCA E TAUÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 04.08.25 - Departamento Legislativo Em 05.08.25 - Leitura no Expediente Em 05.08.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 05.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.08.25 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. PEDRO MATOS Em 07.08.25 - 39.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 07.08.25 - 22.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Educação Básica, relator Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 07.08.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 53/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 24.05.23

Expediente: 25.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.074 - INSTITUI PLANO DE AÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA RODOVIÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.074

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDH/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.05.23 - Departamento Legislativo Em 25.05.23 - Leitura no Expediente Em 01.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 02.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, gabinete do Dep. Romeu Aldigueri para relatar. Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 28.06.23 - 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano relator Dep. Lucinildo Frota com parecer favorável ao projeto e a emenda n° 1/ Aprovado Em 04.07.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 04.07.23 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 05.07.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.

Nº do Proj.: 53/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.06.24

Expediente: 11.06.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.227 - ALTERA A LEI N.º 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.06.24 - Departamento Legislativo Em 11.06.24 - Leitura no Expediente Em 11.06.24 - Regime de Urgência / Aprovado Em 11.06.24 - 23.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - 3.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.24 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 12.06.24 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 53/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.08.25

Expediente: 05.08.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.387 - CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC, VINCULADO AO PROCON CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.08.25 - Departamento Legislativo Em 05.08.25 - Leitura no Expediente Em 05.08.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 05.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.08.25 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 05.08.25 - 20.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 06.08.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 53/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.05.26

Expediente: 05.05.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.540/2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 04.05.26 - Departamento Legislativo Em 05.05.26 - Leitura no Expediente Em 05.05.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 05.05.26 - 9.ª Reunião Extraordinária da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/CONCEDIDA VISTA À DEPUTADA DRA. SILVANA. Em 05.05.26 - 10.ª Reunião Extraordinária da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 07.05.26- 7.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público;Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio , relator Dep.Guilherme Sampaio Com parecer favorável e contrário a emenda aditiva /CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE. Em 12.05.26- 1.º Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; relator Dep.Guilherme Sampaio com parecer favorável a Mensagem n.º 53/2026 e contrário a emenda aditiva n.º 01, relator Dep. Guilherme Landim com parecer contrário a Emenda n.º 02/Aprovado Em 12.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 54/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 24.05.23

Expediente: 25.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.075 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE PRISIONAL DE SEGURANÇA MÁXIMA - UPSM, VINCULADA À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO - SAP.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.075

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.05.23 - Departamento Legislativo Em 25.05.23 - Leitura no Expediente Em 01.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria Em 12.07.23 - 30.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 12.07.23 - 19.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Previdência Social e Saúde; de Defesa Social; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri , com parecer favorável com modificação à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1, 2 e 3 /23 /Aprovado Em 13.07.23 – 20.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Previdência Social e Saúde; de Defesa Social; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Deputado Romeu Aldigueri com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 2/23 e relator Deputado Guilherme Sampaio com parecer favorável à Subemenda n.º 2/23 /Aprovado Em 13.07.23 - 32.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda Aditiva e Modificativa n.º 02/23 e parecer favorável à Subemenda Modificativa n.º 2/23 /Aprovado Em 14.07.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 54/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.06.24

Expediente: 11.06.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.228 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE INTEGRAL E EXCLUSIVA DISPONIBILIDADE AO EXERCÍCIO DE CARGOS DE GESTÃO NOS ÓRGÃOS QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.06.24 - Departamento Legislativo Em 11.06.24 - Leitura no Expediente Em 18.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.07.24 - Tramitação em Regime de Urgência Em 09.07.24 - 29.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 09.07.24 - 20.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 09.07.24 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 54/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.08.25

Expediente: 05.08.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.388 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÕES E DESAPOSSAMENTOS DECORRENTES DA OBRA DO ANEL RODOVIÁRIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 04.08.25 - Departamento Legislativo Em 05.08.25 - Leitura no Expediente Em 05.08.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 05.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.08.25 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 05.08.25 - 20.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 06.08.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 54/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.05.26

Expediente: 05.05.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.542/2026 - ALTERA A LEI N.º 12.098, DE 6 DE MAIO DE 1993, QUE AUTORIZA A REVERSÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA AO SERVIÇO ATIVO NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.05.26 - Departamento Legislativo Em 05.05.26 - Leitura no Expediente Em 05.05.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 05.05.26 - 9.ª Reunião Extraordinária da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 05.05.26- 6.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, Administração e Serviço Público; e Defesa Social, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 05.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 55/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 05.06.23

Expediente: 06.06.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.077 - DISPÕE SOBRE AS BOLSAS ACADÊMICAS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP E DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.077

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.06.23 - Departamento Legislativo Em 06.06.23 - Leitura no Expediente Em 06.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação Básica; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - Plenário, Favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 55/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 11.06.24

Expediente: 12.06.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.229 - ALTERA A LEI N.º 14.882, DE 27 DE JANEIRO DE 2011, QUA DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.229

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.06.24 - Departamento Legislativo Em 11.06.24 - Leitura no Expediente Em 12.06.24 - Regime de Urgência / Aprovado Em 12.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.06.24 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 12.06.24 - 13.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 12.06.24 - Plenário, favorável /Aprovado

Nº do Proj.: 55/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.08.25

Expediente: 05.08.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.390 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 16.178, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.08.25 - Departamento Legislativo Em 05.08.25 - Leitura no Expediente Em 12.08.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 12.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.08.25 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável à Emenda Substitutiva n.º 1/25 /Aprovado Em 12.08.25 – 23.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Infância e Adolescência, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável à Emenda Substitutiva n.º 1/25 /Aprovado Em 13.08.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 55/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada:

Expediente:

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.544/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR À COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A UNIÃO, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.349, DE 7 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUIU O REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO INTERNO DE COMBUSTÍVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões:      Localização:  Em 04.05.26 - Departamento Legislativo Em 05.05.26 - Leitura no Expediente Em 07.05.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 07.05.26 - 10.ª Reunião Extraordinária da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 07.05.26- 7.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público;Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio , relator Dep.Guilherme Sampaio Com parecer favorável e contrário a emenda aditiva /aprovado Em 07.05.26 - Plenário, favorável /Aprovado.

Nº do Proj.: 56/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 05.06.23

Expediente: 06.06.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.078 - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1.º DA LEI N.º 17.836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO PERÍODO DE GESTÃO DOS DIRETORES E DEMAIS MEMBROS DOS NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.078

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.06.23 - Departamento Legislativo Em 06.06.23 - Leitura no Expediente Em 06.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação Básica; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 06.06.23 - Plenário, Favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 56/24

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 12.06.24

Expediente: 12.06.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2024 -TRANSFORMA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2024

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 12.06.24 - Departamento Legislativo Em 12.06.24 - Leitura no Expediente Em 19.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.07.24 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 02.07.24 - 18.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio Agropecuária; de Cultura e Esporte; Desenvolvimento Urbano; e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 03.07.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 56/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 06.08.25

Expediente: 06.08.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.391 -ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS DOS EFEITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS ADVERSOS PARA O CEARÁ DECORRENTES DA POLÍTICA DE AUMENTO TARIFÁRIO PRATICADA PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CIDEC/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 06.08.25 - Departamento Legislativo Em 06.08.25 - Leitura no Expediente Em 06.08.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 06.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 06.08.25 - 37.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 06.08.25 – 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Mensagem e favorável com modificação às Emendas n.ºs 2, 3 e 4/25, retirada as Emendas n.ºs 1 e 5 /Aprovado Em 06.08.25 - 38.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável às Emendas n.ºs 2, 3 e 4/25/Aprovado Em 06.08.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 56/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14.05.26

Expediente: 14.05.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.546/2026 - AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO ESPECIAL DE DOMÍNIO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL ESPECÍFICO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL QUE SE ENCONTRA NA POSSE OU DETENÇÃO DE TERCEIROS.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.546/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 14.05.26 - Departamento Legislativo Em 14.05.26 - Leitura no Expediente Em 19.05.26 - Tramitação Regime de Urgência Em 19.05.26 - 14.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep. Guilherme Sampaio / Parecer favorável/ aprovado Em 19.05.26 - 9ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento,Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Agropecuária; de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido; de Viação, Transporte Desenvolvimento Urbano; e de Cultura e Esporte; Relator Dep. Guilherme Sampaio/ com parecer favorável/ Aprovado EM 19/05/26 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 57/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 06.06.23

Expediente: 07.06.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.079 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 06.06.23 - Departamento Legislativo Em 06.06.23 - Leitura no Expediente Em 14.06.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 04.07.23 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 3/23 e contrário à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 04.07.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.ºs 1 e 3/23 /Aprovado Em 04.07.23 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável às Emendas n.ºs 1 e 3/23 /Aprovado Em 05.07.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.