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Nº do Proj.:
47/23

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
11.02.23

Expediente:
11.05.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N° 03/2023 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRI III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 03/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 11.05.23 - Departamento legislativo
Em 11.05.23 - Leitura no Expediente
Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.05.23 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e parecer contrário a emenda n°: 1/Aprovado
Em 23.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 74/23

Lei:
18.378

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
47/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.05.24

Expediente:
22.05.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.219 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.219

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 22.05.24 - Departamento Legislativo
Em 22.05.24 - Leitura no Expediente
Em 22.05.24 - Regime de urgência/Aprovado
Em 22.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 22.05.24 - 21.º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ VISTAS PARA O DEPUTADO FELIPE MOTA
Em 28.05.24 - 10.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.24 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado
Em 29.05.24 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 158/24

Lei:
18.845

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
47/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
30.06.25

Expediente:
01.07.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.379 - INSTITUI MODALIDADE DE AQUISIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS INSTITUCIONAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 30.06.25 - Departamento Legislativo
Em 01.07.25 - Leitura no Expediente
Em 01.07.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 01.07.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 01.07.25 - 33.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO QUEIROZ FILHO
Em 01.07.25 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 01.07.25 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária, relator Dep. Salmito, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 1/25 / Aprovado
Em 01.07.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer à Mensagem e à Emenda n.º 1/25 / Aprovado
Em 01.07.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 1/25 /Aprovado
Em 01.07.25 - 12.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Emenda n.º 1/25 /Aprovado
Em 02.07.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
AU 192/25

Lei:
19.346

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
47/26

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
14.04.26

Expediente:
15.04.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/2026 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 14.04.26 - Departamento Legislativo
Em 15.04.26 - Leitura no Expediente
Em 16.04.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 16.04.26 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado
Em 16.04.26 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado
Em 16.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 89/26

Lei:
19.719

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
48/23

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Entrada:
11.05.23

Expediente:
11.05.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N°02- PROMOVE A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL DOS CARGOS EFETIVOS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS PROVENTOS E PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS
Em 11.05.23 - Departamento legislativo
Em 11.05.23 - Leitura no Expediente
Em 18.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.05.23 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 75/23

Lei:
18.379

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
48/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.05.24

Expediente:
22.05.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.220 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 22.05.24 - Departamento Legislativo
Em 22.05.24 - Leitura no Expediente
Em 22.05.24 - Regime de urgência/Aprovado
Em 22.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 22.05.24 - 21ºReunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado
Em 22.05.24 - 21.º Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 154/24

Lei:
18.843

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
48/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
01.02.24

Expediente:
02.07.24

Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 01.07.25 - Departamento Legislativo
Em 02.07.25 - Leitura no Expediente
Em 02.07.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 02.07.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.07.25 - 34.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / Aprovado
Em 02.07.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.07.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 205/25

Lei:
19.347

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
48/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.04.26

Expediente:
23.04.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.534/2026 - DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DA ESTADIA DE VEÍCULOS APREENDIDOS E MANTIDOS SOB CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ - PCCE, QUANDO SUBMETIDOS À ALIENAÇÃO PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ -DETRAN/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.534/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.04.26 - Departamento Legislativo
Em 23.04.26 - Leitura no Expediente
Em 23.04.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 23.04.26 - 5.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com modificação/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. QUEIROZ FILHO
Em 28.04.26 - 4.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Administração e Serviço Público; e de Defesa Social, relator Dep. Júlio César, com parecer favorável à Mensagem e a Emenda n.° 1/ Aprovado
Em 30.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 97/26

Lei:
19.722

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
49/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15.05.23

Expediente:
16.05.23

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.071 - ALTERA A LEI N.º 15.056, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT) - RAMAL PARANGABA/MUCURIPE.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.071

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.05.23 - Departamento Legislativo
Em 16.05.23 - Leitura no Expediente
Em 16.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.05.23 - 19.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.05.23 - 12.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem n.º 49/23 e à Emenda n.º 2/23 /Aprovado
Em 16.05.23 - 20.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 2/23 /Aprovado
Em 16.05.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
- E1 - E2

Autógrafo:
AU 69/23

Lei:
18.365

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
49/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.05.24

Expediente:
22.05.24

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.221 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.221

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 22.05.24 - Departamento Legislativo
Em 22.05.24 - Leitura no Expediente
Em 22.05.24 - Regime de urgência/Aprovado
Em 22.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 22.05.24 - 21ºReunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado
Em 22.05.24 - 21.º Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 22.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 155/24

Lei:
18.844

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
49/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
09.07.25

Expediente:
10.07.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.382 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO REVOGA A LEI N.º 16.097, DE 27 DE JULHO DE 2016.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.382

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.07.25 - Departamento Legislativo
Em 10.07.25 - Leitura no Expediente
Em 10.07.25 - Tramitação em Regime de Urgência.
Em 10.07.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.08.25 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio,com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 05.08.25 - 20.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 06.08.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 216/25

Lei:
19.391

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
49/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.04.26

Expediente:
23.04.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.535/2026 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE SOLDADO NO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DO CARÁ, ALTERA A LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.535/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.04.26 - Departamento Legislativo
Em 23.04.26 - Leitura no Expediente
Em 23.04.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 23.04.26 - 5.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.04.26 - 3.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / Aprovado
Em 23.04.26 - PLENÁRIO, FAVORÁVEL / APROVADA

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 95/26

Lei:
19.720

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
50/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.05.22

Expediente:
23.05.23

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.072 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.072

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 22.05.23 - Departamento Legislativo
Em 23.05.23 - Leitura no Expediente
Em 23.05.23 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 76/23

Lei:
18.377

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
50/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
03.06.2024

Expediente:
04.06.2024

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.222 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 03.06.24 - Departamento Legislativo
Em 04.06.24 - Leitura no Expediente
Em 04.06.24 - Regime de urgência/Aprovado
Em 04.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.06.24 - 22.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.06.24 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.06.24 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.06.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 169/24

Lei:
18.846

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
50/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
04.08.25

Expediente:
05.08.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.383 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. (BB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 04.08.25 - Departamento Legislativo
Em 05.08.25 - Leitura no Expediente
Em 05.08.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 05.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.08.25 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. SARGENTO REGINAURO
Em 07.08.25 - 39.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.08.25 - 22.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Educação Básica, relator Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 07.08.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 225/25

Lei:
19.385

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
50/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.04.26

Expediente:
23.04.26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.536/2026 - ALTERA A LEI N.º 17.618, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.536/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 22.04.26 - Departamento Legislativo
Em 23.04.26 - Leitura no Expediente
Em 23.04.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 23.04.26 - 5.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.04.26 - 3.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / Aprovado
Em 23.04.26 - PLENÁRIO, FAVORÁVEL / APROVADA

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 96/26

Lei:
19.721

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
51/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.05.22

Expediente:
23.05.23

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.073 - DENOMINA DOM HÉLDER CÂMARA O CENTO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS.

Descrição: LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.073

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 22.05.23 - Departamento Legislativo
Em 23.05.23 - Leitura no Expediente
Em 23.05.23 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 77/23

Lei:
18.383

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
51/24

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
05.06.2024

Expediente:
05.06.2024

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.223 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO TENENTE-BRIGADEIRO DO AR MARCELO KANITZ DAMASCENO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 05.06.24 - Departamento Legislativo
Em 05.06.24 - Leitura no Expediente
Em 12.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 18.06.24 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.06.24 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 186/24

Lei:
18.876

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
51/25

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
04.08.25

Expediente:
05.08.25

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.384 - DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE EM UNIDADE DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.08.25 - Departamento Legislativo
Em 05.08.25 - Leitura no Expediente
Em 05.08.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 05.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.08.25 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.08.25 - 20.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 06.08.25 - Plenário, favorável / Aprovado

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 217/25

Lei:
19.387

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
51/26

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
29/04/26

Expediente:
29/04/26

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.538/2026 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, SOBRE A SUSPENSÃO DE SANÇÕES NO PERÍODO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PROMOVIDA PELA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.04.26 - Departamento Legislativo
Em 29.04.26 - Leitura no Expediente
Em 30.04.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 30.04.26 - 7.º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep Guilherme Sampaio, com Parecer favorável/Aprovado
Em 30.04.26 - 5.º Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, Administração e Serviço Publico, de de Agropecuária, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado
Em 30.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado.

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 107/26

Lei:
19.723

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Exibindo registros 181 á 200 (de 468)
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